A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, autorizou o sequestro dos bens imóveis objetos de alienação fiduciária registrados em nome de Janete Riva, esposa do ex-deputado José Riva.
A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que acusa Janete de participar de um esquema de desvio de até R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de fraudes na compra de material gráfico, conforme revelado pela Operação Imperador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrada em fevereiro de 2015.
“Defiro o sequestro dos direitos aquisitivos pertencentes à ré Janete Gomes Riva sobre os bens imóveis apontados às fls. 262/270, quais sejam, os matriculados sob n. 19.530, 19.531, 19.532, 19.533, 19.534 e 19.529, junto ao 7º Serviço Notarial e Registral de Imóveis de Cuiabá, os quais são objeto de contratos firmados com a Cooperativa de Crédito dos Médicos, outros Profissionais de Saúde e Empresários de Mato Grosso – Unicred/Mato Grosso”, diz um dos trechos da decisão.
A defesa de Janete Riva alegou que o pedido de sequestro de bens imóveis solicitado pelo Ministério Público não merecia prosperar, pois o ressarcimento aos cofres públicos já havia solicitada em uma ação civil pública por improbidade administrativa em andamento na esfera cível.
Porém, a magistrada ressaltou que se trata de peças distintas, o que não impede na esfera criminal de autorizar o bloqueio dos bens diante dos fortes indícios de participação no esquema de desvio de dinheiro público.
Operação Imperador
De acordo com o Gaeco, o esquema de corrupção se dava por meio de falsas aquisições de materiais gráficos junto a cinco empresas do ramo de papelaria, onde todas eram de “fachada”.
O grupo teria fraudado a execução de contratos licitatórios na modalidade carta-convite, pregão presencial e concorrência pública.
Apesar de as notas apresentarem atestado de recebimento por parte dos servidores, os materiais adquiridos nunca foram entregues à Assembleia. Do montante desviado, cerca de 80% voltava para as mãos Riva, segundo as investigações.
Além do ex-deputado José Riva e sua esposa Janete Riva, mais 14 pessoas também foram denunciadas. Apenas José Riva, entretanto, teve a prisão preventiva decretada.
