Às vésperas das eleições a candidata ao Governo de Mato Grosso, Janete Riva (PSD) recebeu uma multa de R$ 3,2 milhões pelo descumprimento de um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em março de 2011.
Em 2010, durante operação “Jurupari”, realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Civil, Janete foi presa, após serem encontrados em sua fazenda, em Juara, sete trabalhadores em condições análogas às de escravo.
Na época, a ex-secretária de Cultura de Mato Grosso não aceitou firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT, o que levou o órgão a ajuizar uma ação civil pública contra Janete e a Fazenda Paineiras.
No decorrer do processo, todavia, as partes chegaram a um acordo, posteriormente homologado pela Justiça do Trabalho. Por meio dele, a fazendeira foi compelida a pagar R$ 350 mil por dano moral coletivo e a cumprir 25 obrigações trabalhistas, sob pena de multa, além de promover publicidade de campanha de combate ao trabalho escravo nas rádios e nos outdoors da cidade de Juara.
No entanto, em nova fiscalização realizada em abril de 2013, a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) identificou que cinco cláusulas do acordo ainda estavam pendentes. Entre os problemas encontrados estava a falta de água potável e fresca em quantidade suficiente nas frentes de trabalho e em condições higiênicas e de copos para o consumo. Segundo a SRTE/MT, foi solicitado, durante a inspeção, laudo de potabilidade da água fornecida aos trabalhadores e o resultado apontou nível de coliformes fecais acima do valor máximo permitido.
De acordo com o procurador do Trabalho, todos os ilícitos trabalhistas constatados, que custarão à candidata mais de R$ 3 milhões, representam uma ofensa ao direito de todo cidadão a um ambiente de trabalho seguro e saudável, que está amparado constitucionalmente e deve ser sempre observado com primazia.
“As irregularidades verificadas são todas relacionadas à saúde e segurança do trabalhador. Ainda que as obrigações descumpridas possam não ensejar repercussões imediatas, por certo ensejarão malefícios a longo prazo na saúde dos trabalhadores. Além disso, constatou-se o não fornecimento de água potável, o que, além de prejudicar a saúde do trabalhador, desrespeita a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme estabelece a Constituição Federal”, salienta.
Teixeira acrescenta que, apesar de não ter sido ainda formalmente citada, Janete Riva está ciente do descumprimento do acordo, tanto que apresentou, sem sucesso, defesa para a não incidência da multa. A candidata, quando for notificada da decisão, terá 48 horas para pagar a quantia. O mandado de citação e penhora foi emitido no dia 09 de setembro, via carta precatória, mas ainda não retornou à Vara do Trabalho.
Transparência Brasil
Segundo levantamento realizado pela Transparência Brasil, que cruzou os dados do cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escrava, com informações dos projetos “Quem Quer Virar Excelências” e “Às Claras”, a candidata Janete Riva compõe a lista de seis políticos brasileiros que foram flagrados em seus empreendimentos com trabalhadores em condições análogas às de escravos.
Dos seis políticos, três são deputados federais em busca de reeleição: João Lyra (PSD), do estado de Alagoas, Camilo Cola (PMDB), do Espirito Santo e Urzeni Rocha (PSD), de Roraima. O deputado estadual Camilo Figueiredo (PR), que também busca reeleição no estado do Maranhão, e o seu filho, Camilo Figueiredo Filho (PC do B), que se candidata pela primeira vez.
A lista completa, bem como a íntegra do levantamento da Transparência Brasil, pode ser encontrada aqui.
Outro Lado
Ao Circuito Mato Grosso, a assessoria de imprensa da candidata afirmou que seus advogados irão recorrer da decisão. De antemão, a assessoria disse que a defesa considera as multas indevidas, tendo em vista que a Justiça alega que o nome de Janete não consta na lista de condenados por trabalho escravo.
