Foto Andréa Lobo/Arquivo CMT
deputada Janaína Riva (PSD) deverá fazer pedido de vista da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias (2016), após Zeca Viana (PDT) ter entregue o projeto com duas emendas nesta terça-feira (4). Enquanto isso a votação da matéria segue emperrada no parlamento, por mais cinco dias. O texto deverá re-passar pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A possibilidade do novo pedido de vista frusta mais uma vez a base governista, representada pelo deputado Wilson Santos (PSDB) que queria votar a Lei ainda esta semana.
Uma das emendas incluídas pelo parlamentar diz respeito à programação orçamentária como execução obrigatória. A outra versa sobre a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2016, a aprovação e a execução dos orçamentos fiscal e da seguridade. Ambas seguem critérios estabelecidos na Emenda Constitucional número 71, de 22 de dezembro de 2014.
Zeca Viana havia pedido vista para melhor analisar outras 58 emendas apostas no projeto de substitutivo integral. Devido à suspensão das atividades no legislativo na semana passada, ele não pôde entregar a peça orçamentária.
Nas últimas semanas, deputados se debruçaram e debateram o conteúdo da LDO. Para melhorar a peça orçamentária que define critérios para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, três parlamentares diferentes solicitaram vista. A LOA deve ser encaminhada pelo governo até 30 de agosto.
Zé do Pátio (SD) solicitou vista quando a proposta foi votada na Comissão de Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que analisou o mérito das emendas. Ao todo, 130 emendas foram apresentadas pelos deputados antes do projeto ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A forma da tramitação encaminhada pelo líder do governo Wilson Santos (PSDB) e o deputado Wagner Ramos (PR) provocou debate acalorado entre parlamentares. Foi quando Zé do Pátio pediu vista.
