A deputada Janaína Riva (MDB) desistiu do procedimento para anular a sessão da Assembleia Legislativa em que foi votada e aprovada a criação do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF). Ela afirma que eventual aprovação de pedido pela Justiça levaria uma nova votação do projeto, sem a sua anulação, por não ser possível comprovar a falta de quórum no dia da aprovação.
“Somente a Mesa Diretora pode fazer isso, visto que não temos como provar que não houve quórum para a apresentação da proposta em plenário. Checamos a gravação da sessão do dia, mas do modo como foi feita a gravação, não se consegue ver a presença dos deputados que não estão à mesa do plenário”.
Ela disse ainda que a maioria à favor do governo não teria mudado desde que a proposta do fundo foi aprovada, há pouco mais de duas semanas, e a representação da proposta não alteraria o resultado. “A maioria dos parlamentares apoiou a aprovação e isso não mudou de duas semanas pra cá, os deputados continuam apoiando. Acho que precisamos unir forças para fiscalizar e não acho mais que seja o caso de acionar a Justiça. Então mesmo fazendo um trabalho contra a aprovação do FEEF, a finalidade que é a saúde é uma finalidade nobre”.
Líder da oposição, Janaína Riva dizia que há a suspeita de que o texto do FEEF foi aprovado irregularmente por ter um número de deputados abaixo do exigido pelo regimento da Casa para a votação de projetos em plenário. A mesma posição era atribuída ao deputado Zeca Viana (PDT). Segundo informação extraoficial, o nome do parlamentar aparece na lista de presentes na sessão de votação do fundo, mas ele não estava em plenário.
A proposta de origem no Executivo teve um texto substitutivo aprovado em sessão extraordinária em 21 de junho. O fundo servirá para socorrer a área da saúde. A estimativa do governo é arrecadar cerca de R$ 180 milhões por ano e os recursos serão investidos exclusivamente em saúde. 20% serão destinados para hospitais filantrópicos em Cuiabá e 3% para o Instituto Lions de Visão.
Ainda neste ano, o governo estima arrecadar R$ 107,2 milhões, entre os meses de junho e dezembro e mais R$ 76,6 milhões para o período de janeiro a maio de 2019.
Pelo projeto, o novo fundo poderá existir por três anos (a contar de junho de 2018), ficando sujeito a renovação a cada 12 meses. Apesar dos recursos serem para pagar despesas da saúde, o fundo será gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda.
