Em entrevista à Rádio Capital na manhã desta segunda-feira (25), a deputado estadual Janaína Riva (MDB) acusou o colega Wilson Santos (PSDB) de tentativa de fraude ao primeiro parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso quanto à documentação dos candidatos a vaga do Tribunal de Contas do Estado. No parecer, emitido na última quinta-feira (21), apenas o deputado Guilherme Maluf (PSDB) e o juiz Eduardo Calmon tiveram os nomes aprovados.
Segundo a deputada, os demais nomes da lista não conseguiram classificação por motivos insignificantes, o que teria comprometido a imagem da Assembleia Legislativa.
“Ficou uma coisa horrível pra imagem da Assembleia. Colocar um deputado em detrimento a outros. Eu só queria que todos pudessem ser candidatos. O que Wilson fez foi horrível”, frisou.
Janaína Riva ainda acusou o deputado tucano de corporativismo. ““Wilson estava numa campanha tão grande para o Guilherme, que ficou cego. Ele deixou o Maluf e o Eduardo Calmon, porque sabia que o corporativismo falaria mais alto e o Maluf venceria”, disse.
A deputada, que indicou Max Russi para a vaga do TCE, criticou presidente da AL, deputado Eduardo Botelho (DEM), por ter se mantido neutro no processo.
“Chamei atenção do Botelho, porque nunca vi um presidente não sentar com a Comissão de Constituição e Justiça. Ele tinha que ter visto, sim, e ele escolheu a comissão interina porque disse que eram pessoas da confiança dele”, reclamou.
Com o protesto dos candidatos a vaga que tiveram seus nomes indeferidos na quinta-feira (22), o caso foi levado ao Colégio de Líderes, onde o deputado Guilherme Maluf recebeu 13 votos favoráveis para ocupar o cargo de titular do pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em votação no início da noite do mesmo dia.
A aprovação de seu nome ocorreu com o número mínimo necessário do plenário parlamentar para a oficialização da indicação. Oito deputados votaram contra, dentre eles, Janaína Riva (MDB), João Batista (PROS) e Elizeu Nascimento (DC), todos anunciaram seus votos em fala durante a sabatina de Maluf no começo da tarde do mesmo dia – Xuxu Dal Molin (PSC) e Romoaldo Junior (MDB) não estavam em plenário no momento da votação.
No entanto, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação pedindo a suspensão da nomeação e posse do deputado Guilherme Maluf (PSD) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o pedido foi acatado pelo juiz Bruno Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá no final da tarde de sexta-feira (22).
Na decisão liminar, o magistrado disse que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência e determina que o governador Mauro Mendes (DEM) e o presidente do TCE-MT, Gonçalo Domingos de Campos Neto, se abstenham de nomear e dar posse ao deputado Guilherme Antônio Maluf (PSDB), indicado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para o cargo de conselheiro. "Sob pena de execução específica, sem prejuízo de apuração de responsabilização civil e criminal", obserou o Bruno Marques.
O recurso foi assinado pelos promotores Clóvis de Almeida Júnior e Audrey Ility que questionam a aprovação de conduta ilibada de Guilherme Maluf, parlamentar mais votado para ocupar o cargo.
