A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) apresentou requerimento para que seja instaurada na Assembleia Legislativa uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o intuito de investigar possíveis irregularidades no Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso.
A propositura foi apresentada na sessão desta quinta-feira (16).
"Por diversas vezes recebi em meu gabinete informações e denúncias acerca de irregularidades no Fundo Previdenciário do Estado. Nas denúncias, é apontado um déficit constante de anos e, daí, uma falsa projeção realista das contas previdenciárias. Ainda, é necessário esclarecer a necessidade de majoração da alíquota de desconto previdenciário dos servidores públicos que hoje é de 11% e o Executivo quer aumentar para 14%", disse.
"Por isso é imprescindível que esta Casa se paute na lisura, transparência e fiscalização para que com a CPI, apure minuciosamente o fluxo de captação de recursos financeiros ao Fundo Previdenciário juntamente com todos os pagamentos realizados com estes recursos ao longo dos últimos 25 anos", completou.
Segundo a parlamentar, a CPI atende ao clamor do próprio funcionalismo público. A intenção é saber qual a real situação antes que o projeto que impõe o teto de gastos ao Poder Executivo seja enviado para Casa de Leis.
Para legitimar essa CPI a deputada ainda precisa colher 8 assinaturas. "Não conversei com os meus colegas ainda, mas tenho a certeza que num momento em que se fala no não pagamento da RGA e no aumento na contribuição dos servidores à Previdência, todos concordarão em apurar a real situação previdenciária de Mato Grosso", finalizou.
