A deputada estadual Janaina Riva, líder do PMDB na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), afirmou que irá apresentar uma emenda para exigir o pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA) na data-base de maio do ano de 2018. O projeto de lei que trata do parcelamento da RGA deve ser votado ainda nesta semana.
“Vamos colocar uma emenda com o pagamento da RGA integral, na data-base maio, até porque isso é lei e a oposição não pode ser incoerente. A gente vai manter o mesmo posicionamento do ano passado, pois esse acordo feito pelo Fórum Sindical não é unânime”, afirmou Janaina Riva.
Janaina, entretanto, afirmou que os oposicionistas não vão tentar trancar a pauta, como foi realizado no ano passado, quando a oposição tentou a manobra para estimular o diálogo. A deputada avaliou que não será necessário, tento em vista que os diálogos já ocorreram. “O diálogo já foi feito e isso vai ser respeitado”, disse.
Segundo Janaina, os votos da oposição representam os trabalhadores públicos de Mato Grosso e ela espera que os cinco parlamentares da oposição vote a favor da emenda que será apresentada por ela. “Nós temos 100% dos votos da oposição, que são os votos dos servidores”.
O acordo
A proposta parcela o pagamento da RGA referente aos anos 2016 e 2017. O Executivo concordou em antecipar a RGA de 6,58%, referente ao ano de 2016, que pela lei deve ser paga em 2017, e se comprometeu a pagar em quatro parcelas. Duas em novembro e dezembro de 2017 e o restante em abril e setembro de 2018.
Caso haja um incremento de 10% da receita tributária no segundo semestre de 2017, o Governo antecipará a parcela de abril para março de 2018. Caso o incremento seja de 15%, se compromete a antecipar também a de setembro para maio do próximo ano.
Anteriormente, a proposta era de que as parcelas fossem pagas nos meses de março de 2019 e 2020. Já em relação a RGA de 2017, de 4,19%, o Governo irá realizar os pagamentos em outubro e dezembro de 2018. O secretário José Adolpho ressaltou que a Revisão será discutida novamente somente no ano de 2019.
O ultimo ponto fechado no acordo, trata-se das perdas salariais ocasionadas devido ao parcelamento da Revisão. O Governo e o Fórum Sindical acordaram em um acréscimo de 2% nos salários dos servidores, também de forma parcelada. Uma parcela será aplicada em outubro de 2018 e 1% em outubro de 2019.
“Foi um trabalho de todos, a gente agradece o Fórum Sindical, a condução do Oscarlino [Alves] e do Edmundo [Cesar], muito importante esse momento de entendimento, de consciência do momento econômico que o País vive. Quem ganha hoje é a sociedade, pois o governo terá tranquilidade e os trabalhadores mais tranquilidade”, garantiu Adolpho.
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