A deputada Janaina Riva (MDB) pediu que o Ministério Público Estado (MPE) abra uma investigação contra o governador Pedro Taques e o secretário de Segurança Pública, Luiz Gustavo Tarraf Caran por suposto ato de improbidade administrativa e de formação de organização criminosa.
A deputada afirma que os gestores assinaram um contrato de locação de prédio para a nova sede da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica), sem processo de licitação. O contrato teria validade anual pelo preço R$ 662.400 O período de vigência é de 36 meses, totalizando R$ 1.987.200 ou dívida mensal de R$ 55,2 mil.
O pedido de investigação foi protocolado, nesta terça-feira (27), na 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, em Cuiabá. Conforme Janaína, dentre os apontamentos greves que constam da representação ao MPE, estão desde o extrapolamento do limite para contratação por dispensa de licitação que seria de R$ 34.379,33.
“Além de não possuir alvará de funcionamento, outra irregularidade neste caso é o fato de que a documentação do prédio na prefeitura diz respeito a salas comerciais e, nem para esta funcionalidade, o imóvel encontra-se habilitado. Para que o imóvel funcione como sede da Politec é necessária a expedição de alvará específico, licenças ambientais e estudo de impacto de vizinhança o que não foi providenciado”, diz.
Janaína lembra ainda que o problema de necessidade de uma nova sede para a Politec não é novo e não justifica uma dispensa de licitação por emergência criada pela própria administração.
No documento, a deputada requer ao Ministério Público o recebimento da representação, para que seja instaurado procedimento investigatório na esfera civil e criminal, objetivando a apuração dos fatos documentados e apresentados.
