A presidente da Assembleia Legislativa em exercício, Janaína Riva (MDB), disse que irá articular “o fortalecimento” da reivindicação dos produtores para revisão do modelo atual Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). Ela afirma que a principal cobrança do setor está na margem do imposto que recai sobre a produção do milho, cuja alteração foi aprovada em janeiro deste ano.
“Acredito que a questão mais urgente seja a questão do Fethab do milho. A Assembleia já tinha previsto com os deputados de reaver essa proposta. É uma revisão que tem que ser enviada pelo governo do Estado, porque a Assembleia não pode abrir mão de renúncia e nem interferir no orçamento do governo. A gente agora aguarda para fortalecer essa articulação junto ao governo para que não haja prejuízo para os produtores”.
Na tarde desta quarta-feira (15), uma comissão formada por representantes de 24 núcleos municipais da Aprosoja (Associação dos Produtores de Milho e Soja) tiveram reunião com presidência da Casa para cobrar mudanças no fundo. O assunto depende do trabalho do líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), para convencer os deputados a recuar a margem do imposto sobre milho, que tem a maior alíquota.
A comissão faz parte do Movimento Agro Forte que manifesta insatisfação com a proposta do governador Mauro Mendes de aplicar 65% do Fethab em educação, saúde e assistência social. Os produtores reclamam de “desvio de finalidade”, que ocorre desde o governo de Silval Barbosa (2010-2014), usado para obras da Copa do Mundo, passando por Pedro Taques (PSDB), que realocou parte para pagamento de salários, e a reformulação feita pelo governo de Mauro Mendes.
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