A deputada estadual Janaína Riva articula para que a proposta do governo de definição de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) do salário dos servidores por meio de projeto lei não seja aprovada na Assembleia Legislativa antes de um consenso entre a equipe de Pedro Taques (PSDB) e o Fórum Sindical, entidade que representa 33 das 29 categorias em greve desde o dia 31 de maio.
Segundo ela, o Legislativo deve somente homologar o resultado de negociações entre os servidores e a cúpula do governo. “Precisamos desse acordo com os servidores. A pressão popular é muito grande, e acho que esse é um assunto entre governo e servidores públicos. A Assembleia só vem para consumar o ato e chegar a um consenso. A maioria dos deputados pensa dessa maneira”, disse.
A deputada argumenta que a proposta do governo prevista em texto do projeto de lei não é consenso nem mesmo na base governista de Taques na Assembleia. Disse ainda ter feito um pedido formal ao deputado Guilherme Maluf, presidente da Assembleia Legislativa, para que o projeto não entre em trâmite antes de acordo no Executivo.
O governo propõe repor 6% da variação inflacionária (11,28%) em três parcelas nos meses de setembro próximo e janeiro e abril de 2017, com retroatividade a maio, mês de revisão anual dos salários, e outros 5,28% divido em duas parcelas para maio e setembro do próximo ano. Segundo Taques, essa seria uma forma de cumprir o repasse aos servidores e infringir determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As categorias representadas pelo Fórum Sindical já rejeitaram a nova proposta.
A previsão do governo é que o texto do projeto de lei seja protocolado hoje (16) na Assembleia Legislativa, com apelo aos deputados para que seja aprovado até a próxima semana, antes do fechamento da folha de pagamento de junho.
