A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), deve recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para tentar reverter a decisão que cassou o diploma da gestora e de seu vice, José Aderson Hazama, por gasto com publicidade no primeiro semestre do ano eleitoral, acima do permitido pela legislação. O recurso deve ser protocolado nesta segunda-feira (03).
A informação foi dada pelo secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Jaime Campos, que questionou a decisão do juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, que também negou o primeiro recurso da prefeita, que questionou a decisão pela cassação do seu diploma.
“Houve o julgamento por parte do juiz e nós estamos recorrendo, naturalmente, ao TRE-MT. Essa defesa vai ser apresentada hoje e vamos aguardar. Com todo o respeito ao juiz, nenhuma das defesas da prefeita Lucimar ele aceitou. Então, deixa algo no ar”, afirmou, em entrevista à Rádio Capital, na manhã desta segunda-feira.
Além da cassação, o magistrado, no dia 19 de junho, determinou a condenação da prefeita e do secretário de Comunicação do município, Pedro Marcos Lemos ao pagamento de multa de R$ 60 mil. O vice foi penalizado com o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.
Segundo Jaime, mesmo com a decisão, Lucimar continua sua rotina e prepara o lançamento de um pacote de obras na área do saneamento básico. Para o secretário, a população tem confiança na gestão, uma vez que reconduziu a prefeita ao cargo, com expressa votação.
“O que posso afiançar é que a prefeita Lucimar Campos está muito tranquila. Pois ela não cometeu nenhum dolo ou ilícito. Nos próximos oito ou dez dias, ela lance um pacote de obras, com recursos que conseguiu com o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. R$ 163 milhões de obras em esgoto e água”, declarou, garantindo que o mandato de Lucimar será mantido no TRE-MT, por se tratar de uma instituição de julgamento colegiada.
Sem irregularidades
Na decisão, o magistrado afirmou que Lucimar descumpriu a legislação, que proíbe a realização, no 1º semestre do ano de eleição, de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, acima da média dos gastos no 1º semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.
“Nesse cenário, não é preciso grande esforço para se chegar à segura, indiscutível e inegável conclusão de que os valores gastos pelo Município de Várzea Grande com publicidade no 1º semestre do ano eleitoral de 2016, isto é, R$ 1.209.568,21, excede a média dos gastos com publicidade no primeiro semestre dos três últimos anos”, afirmou Rondon, que na última semana negou recurso de Lucimar.
No entanto, Jaime afirmou que sua esposa não cometeu nenhuma irregularidade e que os gastos com publicidade foram em decorrência do surto de casos envolvendo o mosquito Aedes aegypti, além de uma campanha de regularização fiscal no município.
“O mais importante, na medida em que Lucimar não cometeu nenhum ato ilegal. Não foi beneficiada. Foi uma campanha publicitária na época a dengue, zika e chikungunya. Houve um decreto do Governo Federal e do Estado, determinando que as prefeituras fizessem campanhas de divulgação para combater essa endemia”, disse.
“Nós também recebemos a visita da então corregedora do TJ-MT, buscando a realização de um mutirão fiscal, seguindo a orientação do Conselho Nacional de Justiça, para que aumentasse a arrecadação da Prefeitura. Foi gasto cerca de R$ 200 mil na produção do material de campanha. Estamos tratando isso de forma tranquila, pois tenho certeza que a Justiça vai analisar o caso com muito carinho”, completou.
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