O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito para investigar suposta irregularidades de pagamentos de bolsas de estudo no programa Projovem na Escola Municipal Maria Dimpina. O inquérito foi aberto pelo promotor Miguel Slhessarenko Junior da 8º Promotoria de Justiça Cível no dia (6) de setembro.
Segundo consta na portaria, em agosto de 2016 o Ministério Público Federal (MPF) que o a Secretaria Municipal de Educação (SME) que o Ministério da Educação e Cultura (MEC) disse que os estudantes que não estavam recebendo regularmente a bolsa-auxílio devem aguardar as providências adotadas para regularizar os pagamentos.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelos repasses do programa estava acertando os passivos de 2014, alegando que houve restrições orçamentárias.
O FNDE confirmou que houve demora no repasse dos recursos em 2014, mas os valores foram repassados em duas parcelas. Uma em setembro do mesmo ano e outra em agosto de 2016.
Foram constados os repasses, porém faltou o esclarecimento da Secretaria sobre os pagamentos da bolsa para os alunos, como a prestação de contas do recurso.
O promotor pediu que em 10 dias a Secretaria Municipal de Educação entregue informações que comprovem a regularização dos pagamentos e prestação de contas do ano de 2014, 2015 e 2016.
Projovem
O ProJovem foi lançado em 2005 pelo o então presidente, Luis Inácio Lula da Silva. O Destina-se a jovens de 18 a 29 anos. Tem como missão elevar a escolaridade de jovens, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental, visando à conclusão desta etapa por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos integrada à qualificação profissional
