A unidade do Ministério Público Federal em Barra do Garças (509km a leste da Capital), instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) por servidor da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) em Canarana (823km a leste de Cuiabá-MT).
O inquérito é oriundo de uma denúncia de emissão de DAP para pessoas que não possuem perfil para empréstimos. Além do documento listar várias pessoas, indica ainda que um escritório de assistência técnica seria o responsável pelas emissões indevidas. Na denúncia consta uma consulta ao sistema de emissão de DAP com indicação de pessoa jurídica e funcionário emissor da Empaer.
No procedimento preparatório que antecedeu o inquérito, diz que “confirmadas as suspeitas, seria possível a ocorrência dos delitos de falso ideológico, inserção de dados falsos em sistema de informações, obtenção fraudulenta de financiamento bancário, além de ato de improbidade administrativa”.
A Polícia Federal, incumbida de realizar diligências prévias com vistas a apurar a existência ou não de indícios de ilicitude aptos à instauração de inquérito policial, esclareceu, por meio de sua delegacia, que foi instaurado procedimento de verificação preliminar de informação para atender o solicitado. O prazo é de 30 dias podendo ser estendido.
O que é o DAP
A Declaração de Aptidão ao Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – é um documento emitido por órgão credenciado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, que comprova o enquadramento do agricultor como pequeno produtor.
O pequeno produtor pode acessar diversos programas do Governo Federal para desenvolvimento da agricultura como financiamentos com baixa taxa de juros, comercialização, programas de habitação rural, além de ter um documento comprovando as atividades agrícolas do agricultor para aposentadoria.
