O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), julga nesta terça-feira (4), processos como o do Fundo Único Municipal de Cultura de Cuiabá, por irregularidades encontradas em contratos com o objetivo de reformas, ampliações e manutenção em unidades escolares creches da Capital.
Durante a sessão ordinária, serão julgados ainda processos referentes a grupamentos de multas, representações internas e externas, denúncias, tomada de contas e recursos. A sessão está prevista para iniciar às 8h30.
Entre as várias representações ainda pode-se destacar supostas irregularidades na prefeitura municipal de Jaciara, em Pedra Preta, Reserva do Cabaçal, Planalto da Serra.
O Pleno ainda julgará tomadas de contas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Cuiabá, Prefeitura de Sorriso, Prefeitura Municipal de Colíder e denúncia em desfavor da prefeitura Municipal de Sorriso enviada através da Ouvidoria do TCE-MT.
A única consulta a ser analisada pela Corte de Contas foi feita pela Controladoria Geral do Estado a cerca da existência de vínculo dos conselhos deliberativos da comunidade escolar com a administração pública e se devem realizar procedimentos licitatórios conforme a Lei 8.666/93.
A sessão do Pleno poderá ser acompanhada presencialmente ou acompanhada por meio do Portal do TCE-MT na internet. Os vídeos dos julgamentos serão disponibilizados individualmente na pagina digital do tribunal no endereço www.tce.mt.gov.br junto com o respectivo processo analisado.
Com Assessoria
