O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira, 1, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem o direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para preservar suas competências institucionais no embate com o Congresso Nacional em torno da elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“O presidente pode querer zelar pelas suas competências. Não se trata de ataque político, é o jogo da democracia”, afirmou o secretário durante participação em conferência do Citi em São Paulo. Segundo Durigan, levar o caso ao Supremo é uma questão mais jurídica do que econômica e política. Ele observou que o presidente da República tem autorização para tratar de certos temas por decreto.
No evento do Citi, o secretário do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou ainda que nunca faltou disposição da equipe econômica em discutir alternativas ao aumento do IOF com lideranças do Congresso.
Responsabilidade fiscal
O compromisso do Ministério da Fazenda é equilibrar os gastos públicos, seja do lado de gastos, seja do lado da receita, disse o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante a 17ª Annual Brazil Equity Conference, evento do Citi em São Paulo.
“Estamos fazendo trabalho enorme no Brasil para reorganização as contas públicas e dar estabilidade e previsibilidade no momento em que a gente vive o contexto internacional com muita volatilidade, muita imprevisibilidade”, disse, destacando que é preciso um trabalho nas duas frentes: de gastos e receitas.
Segundo ele, a pasta cometerá um erro se não discutir distorções para ter mais receita ao País. Na regra do teto de gastos, por exemplo “não teve gasto primário público, mas teve muita distorção de receita”.
Para Durigan, é “muito importante” que a Fazenda tenha iniciado um cuidado com os gastos, por meio de revisão e corte, com atualização dos cadastros dos benefícios sociais. “Sem dúvida, tem que rever o gasto público. No fim do ano passado, a gente aprovou uma PEC, uma lei complementar e uma lei ordinária. Mexendo em gasto público.”
As declarações foram feitas em apresentação sobre como o governo brasileiro tem fomentado o mercado de capitais e as iniciativas para os próximos meses.
