O convênio de R$ 100 milhões entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp) teve vários desdobramentos desde que o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Convescote, dia 20 de junho passado.
Pessoas investigadas em crime de desvio e lavagem de dinheiro do referido convênio afirmaram que um deputado seria um dos líderes do esquema e que nem 30% dos serviços foram prestados até agora apesar de a própria ALMT ter informado que já pagou R$ 56 milhões à entidade.
Marcos Moreno Miranda, dono da empresa 3M, apontou a participação de um deputado estadual e um diretor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) no esquema envolvendo convênio entre a Faesp e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso nos anos de 2015 e 2016.
A declaração consta do depoimento prestado por Marcos Miranda ao Gaeco em 21 de junho, um dia após a deflagração da Operação Convescote. Aos promotores de Justiça, ele confessou ter atuado como "laranja", abrindo uma empresa "fantasma" para lavagem de dinheiro público.
De acordo com Marcos Miranda, que cumpre prisão domiciliar, a suposta participação de um parlamentar e diretor do TCE-MT, que davam “segurança” para a continuidade das falcatruas, foi revelada por Cláudio Roberto Borges Sassioto, servidor terceirizado do TCE-MT e apontado pelo Gaeco como sendo um dos articuladores do esquema criminoso.
Segundo o investigado, ele conheceu Cláudio Sassioto em 2009 em um pesqueiro no município de Santo Antônio de Leverger.
“Cláudio Sassioto dizia que trabalhava no TCE-MT e que, pelo fato de já estar lá há muito tempo, teria influência para arrumar um emprego para mim. No ano de 2010, ele solicitou que eu fizesse alguns cursos técnicos de informática e administração para que ficasse habilitado para assumir um cargo junto ao TCE-MT, ressaltando que isso ocorreria assim que o conselheiro Carlos Novelli assumisse a presidência do órgão”, disse em seu depoimento.
Conforme Marcos Miranda, logo que Novelli assumiu a presidência, Cláudio Sassioto começou a dar desculpas, dizendo que ele não teria condições “psicológicas e de saúde” para assumir tal cargo.
Em 2016, após continuar dando esperanças de que conseguiria um emprego para o investigado, o servidor do TCE-MT, segundo o depoimento, convidou Marcos Miranda para ir até sua casa no Residencial Solar da Chapada, em Cuiabá.
“Ocasião em que Cláudio Sassioto disse que existia um ‘fundo perdido’ do governo e que teria condições de me ajudar a receber uma ajuda financeira, dizendo ainda que já tinha feito isso para outras pessoas há mais de dois anos e que não daria qualquer tipo de problema”, declarou.
Retorno de 15%
Foi então que, segundo o depoimento, Cláudio Sassioto orientou Marcos Miranda a abrir naquele ano uma empresa em seu nome na modalidade MEI (Microempreendedor Individual), cujo faturamento-limite é de R$ 60 mil anuais.
“Sassioto ainda disse que a empresa deveria ser sediada em minha residência e que posteriormente um fiscal da Prefeitura iria fazer uma vistoria e entrevista. Sendo que todas as despesas para a abertura dessa empresa seriam por ele custeadas”, afirmou.
Na ocasião, conforme Marcos Miranda, Cláudio Sassioto disse que em contrapartida pagaria 15% do valor faturado em relação a essa empresa.
Parlamentar conseguiria cargo para “laranja” na AL
Em seu depoimento, Marcos Miranda disse que em dezembro de 2016 Cláudio Sassioto o procurou dizendo que teria conseguido um cargo na Assembleia Legislativa com um deputado, mas não informou o nome.
O emprego, segundo o investigado, seria uma forma de ajudá-lo, uma vez que Cláudio Sassioto não teria conseguido o cargo no TCE-MT.
“Fui contratado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2016. No entanto, só compareci efetivamente para trabalhar em meados de janeiro de 2017, e permaneci até o final do mês de março, na Superintendência de Licitações, fazendo parte da equipe executiva de cotação de preços”, disse.
Conforme Marcos Miranda, a contratação foi por meio do convênio da Assembleia Legislativa e a Faesp.
“Recebi apenas um salário no final do mês de dezembro de 2016, sendo que o valor bruto era de R$ 6.671,00, e líquido R$ 4.931,17”, afirmou.
O investigado disse ainda que, por determinação de Claudio Sassioto, ele sacou o valor e entregou nas mãos dele. Cláudio teria repassado apenas a quantia de R$ 1,2 mil, alegando que o restante ficou para o pagamento de impostos de outra empresa, em nome de João Paulo Silva Queiroz.
Quebra de sigilo fiscal
Na investigação, o Gaeco revelou o resultado da quebra de sigilo fiscal das contas da empresa de Marcos Miranda, a 3M.
De acordo com o relatório, a conta no Sicoob foi aberta no dia 6 de abril de 2016 e que oito dias após foi creditada a importância de R$ 21 mil, proveniente da Faesp.
“Detectamos que a conta pessoa jurídica de Marcos Moreno teve apenas uma fonte de recursos, qual seja, a Faesp, sendo que mais da metade desses recursos foi transferida para o investigado Cláudio Sassioto”, afirmou o Gaeco.
Empresário diz que Faesp só prestou 30% do convênio
O empresário Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, dono da R.L.G. de Amorim EPP, disse que apenas 30% do convênio firmado entre a AL-MT e a Faesp foram realmente cumpridos entre os anos de 2015 e 2016.
A declaração foi dada ao coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça Marcos Bulhões, e a outros promotores, durante depoimento no dia 20 de junho, quando a Operação Convescote foi deflagrada.
Lázaro Amorim, que foi conduzido coercitivamente na operação, afirmou em depoimento que prestava serviços à Faesp desde setembro de 2015.
O empresário disse que em outubro daquele ano foi orientado pela investigada Jocilene Rodrigues de Assunção – que trabalhava na Faesp – a abrir uma empresa para evitar problemas trabalhistas à instituição e para que o mesmo pagasse menos impostos, uma vez que continuaria prestando serviços à fundação, como pessoa jurídica.
Aos promotores, o empresário declarou que o serviço prestado à Faesp era de assessoria financeira e administrativa na gestão dos convênios firmados com a Assembleia Legislativa, TCE-MT, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e com a Prefeitura de Rondonópolis.
Maluf defende convênio com Faesp
Responsável pelo convênio celebrado em 2015 com a Faesp, o atual primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), defendeu a atuação da instituição dentro do Legislativo.
Os serviços técnicos da Faesp foram contratados por meio de uma parceria com a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e previa o pagamento de R$ 100 milhões, até 2019.
De acordo com Maluf, a instituição foi responsável por melhorias no Legislativo, principalmente na questão da transparência.
“Esses investimentos da Faesp nortearam toda a atualização da gestão da Assembleia. Inclusive, auditoria de folha e protocolos de gerenciamento de tudo o que tramita na Casa. A AL passou de 22ª em transparência para a 6ª colocação. Isso foi investimento em gestão, que só foi possível por conta da Faesp”.
“Pode ter algo errado e nós queremos que seja investigado. Precisamos entender que foram feitos muitos investimentos, graças a esse ‘guarda-chuva’ chamado Faesp”, defendeu o tucano.
Suspensão
O deputado Eduardo Botelho (PSB) afirmou que já havia determinado a suspensão do contrato de convênio celebrado em 2015 entre a Assembleia Legislativa e Unemat para assessoria técnica a Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), ainda no início da sua gestão na presidência do Legislativo.
De acordo com o presidente, até janeiro deste ano, a Assembleia já desembolsara o montante de R$ 56 milhões. No entanto, a Faesp afirmou que ainda tem a receber R$ 17 milhões.
A operação do Gaeco
A organização criminosa supostamente formada por empresários, servidores públicos e funcionários da Faesp, desviou mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, entre os anos de 2015 e 2016.
O apontamento foi feito pelo Gaeco, que nesta terça-feira (20) deflagrou a Operação Convescote, que prendeu preventivamente onze pessoas.
De acordo com o Gaeco, o desvio teve origem, principalmente, dos cofres da Assembleia Legislativa e TCE-MT, que firmaram convênio de prestação de serviços com a Faesp.
Outros desvios foram realizados em convênios firmados com a Sinfra e a Prefeitura de Rondonópolis.
Tiveram a prisão preventiva decretada: Cláudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura. Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram suas prisões preventivas convertidas em prisão domiciliar. João Paulo Silva Queiroz teve soltura decretada.
