O servidor terceirizado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Claudio Sassioto, teria afirmado que contava com a ajuda de um infiltrado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), para que as investigações sobre supostas fraudes na Fundação Apoio ao Ensino Superior do Estado (Faesp) não prosseguissem.
A informação consta no depoimento de Marcos Moreno Miranda, proprietário da empresa 3M – que teria sido utilizada para lavar dinheiro para a quadrilha -, ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), no dia 21 de junho, um dia após a deflagração da Operação Convescote, que investiga desvio superior a R$ 3 milhões de órgão públicos que firmaram convêncio com a Faesp.
Sassioto é apontado pelo Gaeco como sendo um dos articuladores do esquema criminoso.
No depoimento, Marcos Miranda afirmou que os investigados já tinham conhecimento das investigações do Gaeco ainda em setembro ou outubro de 2016. Na época, ele foi procurado por Sassioto, no qual, informou que o Gaeco havia monitorado e grampeado diversas pessoas, menos o depoente.
"Momento em que Cláudio solicitou que eu o acompanhasse a um escritório de advocacia do Dr. Maurício Magalhães Faria Neto, no Edíficio Milão, 5º andar", declarou.
Conforme Marcos Miranda, Sassioto lhe revelou que o advogado já teria recebido R$ 80 mil para defender a instituição na suposta investigação.
Ainda segundo o depoimento, a reunião no escritório de advocacia foi coordenada por Sassioto, que tentou tranquilizar Marcos, afirmando que tinha “uma mão no Tribunal de Justiça, que estava segurando os documentos para não dar em nada”.
O advogado, segundo o depoimento, também aconselhou o investigado a aguardar o andamento dos procedimentos em sigilo, até que viesse algo concreto. Faria Neto e Sassioto ainda teriam orientaram Marcos a dizer que gastou o dinheiro recebido no esquema da Faesp em compra de remédios, montagem de granja, criação de peixes e ração para os animais, caso ele fosse questionado.
Aos promotores do Gaeco, Marcos Miranda também relatou que quando passava pela audiência de custódia, no Fórum da Capital, seu filho foi procurado por Faria Neto.
"Ele disse que poderia fazer a minha defesa, mas meu filho disse que eu já tinha advogado constituído", declarou.
Empresa "fantasma"
Ainda em seu depoimento, Marcos Miranda apontou a eventual participação de um deputado estadual e um diretor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) no esquema envolvendo a Faesp.
Aos promotores de Justiça, ele confessou ter atuado como "laranja", abrindo uma empresa "fastasma" para lavagem de dinheiro público.
Na investigação, o Gaeco revelou o resultado da quebra de sigilo fiscal das contas da empresa de Marcos Miranda, a 3M.
De acordo com o relatório, a conta no Sicoob foi aberta no dia 6 de abril de 2016 e que oito dias após foi creditado a importância de R$ 21 mil provenientes da Faesp.
“Detectamos que a conta pessoa jurídica de Marcos Moreno teve apenas a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual — Faesp como fonte de recursos, sendo que mais da metade destes recursos foi transferida para o investigado Cláudio Sassioto”, afirmou o Gaeco.
Outro lado
O advogado Maurício Magalhães Faria Neto negou que tenha procurado o filho de Marcos para oferecer seus serviços advocatícios. Ao Circuito Mato Grosso, Faria Neto disse que naquele dia o filho de Marcos procurou por ajuda a advogados que estavam no Fórum e que a conversa chegou a ele por meio de outro profissional.
Segundo Faria Neto, ele relatou que é policial e que temia que seu pai ficasse em uma cela comum, juntamente com outros presos. O temor do filho de Marcos, era que os colegas de cela descobrissem que ele era policial e colocasse em risco a vida do seu pai em função disso.
Segundo o advogado, o homem conversou com ele na presença de mais oito advogados, no corredor do Fórum, antes da audiência de custódia, realizada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.
“Nós falamos pra ele que a juíza tinha uma audiência marcada às 13h30 e outra ás 15h30 e depois disso seriam as audiências de custódia. E quando nós voltassemos, no final da tarde, aí veríamos o que iria acontecer. Mas, ele voltou já com uma advogada representando o pai dele. Então, ponto final,” disse o advogado.
Faria Neto confirmou ser advogado da Faesp e que recebeu este montante de R$ 80 mil. Sobre a orientação que ele teria dado a Marcos, quanto a forma em que gastou o dinheiro, Faria Neto disse que não poderia comentar o assunto, uma vez que a questão teria sido discutida dentro do seu escritório.
“Eu estaria rompendo a inviolabilidade do meu escritório se eu me manifestasse sobre esse assunto”, disse Maurício. Sobre a influencia que Claudio Sassioto teria dentro do TJ-MT, o advogado disse também que não poderia comentar.
A operação
A organização criminosa supostamente formada por empresários, servidores públicos e funcionários da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp), desviou mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos entre os anos de 2015 e 2016.
O apontamento foi feito pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que no último dia 20 deflagrou a Operação Convescote, que prendeu preventivamente onze pessoas.
De acordo com o Gaeco, o desvio teve origem, principalmente, dos cofres da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que firmaram convênio de prestação de serviços com a Faesp.
Outros desvios foram realizados em convênios firmados com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a Prefeitura Municipal de Rondonópolis.
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faesp para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Tiveram a prisão preventiva decretada: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram suas prisões preventivas convertidas em prisão domiciliar.
João Paulo Silva Queiroz teve soltura decretada.
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