A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado, concedeu a conversão da prisão preventiva do empresário João Carias da Silva Neto. A partir de agora, o investigado passa a cumprir prisão domiciliar para cuidar de sua dependente, a mãe doente. Ele é um dos alvos do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), preso na deflagração da Operação Convescote, no último dia 20 de junho.
A operação investiga um suposto esquema envolvendo a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual), que teria desviado mais de R$ 3 milhões de órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017.
Apontado como o proprietário de uma das empresas de fachada criadas para lavar o dinheiro do esquema, Neto – como é conhecido – entrou com o pedido de revogação da prisão preventiva para que pudesse cuidar da mãe adoentada, sendo a única pessoa residente em Cuiabá, que poderia auxiliá-la.
Sob análise do Ministério Público Estadual, o órgão desconsiderou o pedido de revogação, entretanto vislumbrou a manutenção da prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico. “Não se trata aqui de revogação da prisão, vez que não há qualquer alteração nos motivos que me levaram a decretá-la, exceto a excepcionalidade ora demonstrada pela defesa, que autoriza que permaneça cautelarmente preso em seu próprio domicílio”, pontuou.
Levando em consideração o Código de Processo Penal que dispõe sobre a possível conversão de pena “quando o preso for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência, desde que oferecida prova idônea a respeito”, a magistrada autorizou a prisão domiciliar de João Carias.
“Assim, mediante a concordância do Ministério Público Estadual, que pontuou não haver óbice no fato de permanecer o mesmo em prisão domiciliar, substituo a prisão preventiva decretada em desfavor de José Carias da Silva Neto por prisão domiciliar, a ser cumprida integralmente em sua residência, mediante monitoramento eletrônico”, concedeu Arruda.
A juíza ainda determinou medidas cautelares ao réu investigado. “Além disso, não poderá manter contato com pessoas investigadas neste caso, bem como com testemunhas arroladas pelo MPE, por telefone ou por qualquer outro meio de comunicação”, finalizou.
Pedido de prisão
No pedido de prisão feito pelos membros do Gaeco, João Carias foi identificado como o proprietário da empresa J. Carias da Silva Neto EPP., registrada como prestadora de serviços de combinados de escritório e apoio administrativo.
A investigação apontou que a empresa ficava localizada em endereço residencial dos pais de Neto, “não constando em sua fachada qualquer informação no sentido de que em seu interior funcione qualquer tipo de empresa”.
Na quebra de sigilo bancária, para verificar se as empresas realmente foram destinatárias de recursos públicos obtidos via Faespe e o destino dados a tais ativos financeiros, os investigadores identificaram créditos de mais de R$ 360 mil movimentados na conta de Neto, que representaria quase 100% de todas as transações feitas entre outubro de 2015 e outubro de 2016.
“A exemplo das demais empresas investigadas, o comportamento das movimentações bancárias da J. CARIAS DA SILVA NETO — EPP também chamam atenção pelos mesmos motivos, ou seja, saques em grandes quantias, imediatamente após terem sido creditados pela FAESPE”, avaliou o Gaeco.
O esquema
De acordo com o Gaeco, o desvio teve origem, principalmente, dos cofres da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que firmaram convênio de prestação de serviços com a Faesp.
Outros desvios foram realizados em convênios firmados com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a Prefeitura Municipal de Rondonópolis.
No caso da Assembleia Legislativa, o convênio foi celebrado em 2015 e prevê o pagamento de R$ 100 milhões a Faesp, para assessoria técnica a Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Legislativo.
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faesp para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Além de João Carias, são alvos da Operação Convescote Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram suas prisões preventivas convertidas em prisão domiciliar enquanto Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira teve a prisão convertida em liberdade provisória.
João Paulo Silva Queiroz teve soltura decretada.
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