Foto: Willian Matos/CMT
Denúncia anônima encaminhada à Procurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em outubro do ano passado, apontou que os seis conselheiros do órgão teriam recebido dinheiro para a “aprovação” das contas do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), referentes ao seu último ano no Palácio Paiaguás.
Em julgamento realizado em 2015, os conselheiros os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano, Domingos Neto e a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen, acompanharam o voto do relator, Antonio Joaquim, e emitiram parecer favorável as contas do peemedebista – em dezembro do mesmo ano, os deputados aprovaram as contas de Silval.
Por falta de provas, a investigação para apurar a denúncia foi arquivada.
De acordo com o conselheiro substituto Moisés Maciel – um dos membros da Comissão designada pela presidência do TCE-MT para a investigação, por meio de uma Instrução Sumária -, a denúncia apontava que os conselheiros teriam recebido cerca de R$ 50 milhões para tal aprovação.
Além disso, o denunciante anônimo se baseou na delação do ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), no âmbito das investigações da operação Seven.
Ao Ministério Público Estadual, conforme Moisés Maciel, Afonso relatou que o ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, teria dito que parte do dinheiro desviado por meio de um esquema na desapropriação do Bairro Jardim Renascer, em Cuiabá, teria custeado parte desta propina aos membros da Corte de Contas.
“Em resumo, a denúncia apontava que membros do Tribunal de Contas teriam recebido valores indevidamente para a aprovação das contas do ex-governador Silval Barbosa, referentes ao exercício de 2014. Os valores são desconexos, mas algo em torno de R$ 50 milhões em parcelas.
“A denúncia ora dizia que esses valores foram entregues em mãos, ora repassados por meio do duodécimo (repasse constitucional). A denúncia era um tanto quanto vaga a essa questão”, completou.
Conforme o Moisés Maciel, a denúncia dava conta de que o corruptor seria o próprio ex-governador, Silval Barbosa. “No âmbito das investigações, nós nos deparamos com uma declaração do Afonso. Ele esteve aqui na Comissão, mas disse que não poderia dar maiores detalhes, por conta do acordo de delação premiada. Apenas confirmou que foi ele quem deu tal declaração, que envolvia membros do TCE-MT. Afonso Dalberto declarou que ouviu dizer. Mesmo assim, nós investigamos”.
A desapropriação do Jardim Renascer é alvo de um inquérito de investigação sob responsabilidade do promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
No inquérito, é apontado que a área adquirida pelo Estado da empresa Provale Incorporadora possivelmente já pertenciam ao Poder Público.
Investigação e arquivamento
Além do conselheiro Moisés Maciel, a Comissão de investigação foi composta pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira e o procurador do Ministério Público de Contas, Alisson de Carvalho.
A investigação contou com a colaboração da juíza Selma Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado da Capital, que compartilhou documentos que integram as ações penais referentes as operações. Além disso, ela autorizou o interrogatório de ex-secretários presos no Centro de Custódia da Capital, envolvidos no suposto esquema.
A comissão tentou, sem sucesso, ouvir o ex-secretário e também o ex-governador Silval Barbosa. Porém, foram ouvidos diversas outras autoridades do governo anterior, entre ex-secretários e servidores, como os ex-secretários Marcel Souza de Cursi, Arnaldo Alves de Souza Neto, Francisco Faid e o próprio Afonso Dalberto.
Segundo Moisés Maciel, a investigação resultou em 21 volumes com mais de 6 mil páginas, que inocentam os conselheiros denunciados.
Dois relatórios foram concluídos, um referente à primeira fase, que em geral trata dos recursos orçamentários recebidos pelo Tribunal de Contas em 2012 e 2013, no valor de R$ 25 milhões cada ano, para fazer frente a projetos do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), que alcançou 40 municípios. A denúncia colocou em suspeição o uso desses recursos.
Já o segundo relatório trata de apurações relativas a comentários colhidos em depoimentos com suposições de que houve envolvimento de membros do TCE-MT na operação denominada Seven, desencadeada pelo Gaeco e que diz respeito à desapropriação irregular de área.
“Nós fizemos a investigação no âmbito do direito administrativo. Então, não podemos quebrar sigilos e outras diligências. No âmbito do direito administrativo, nós não conseguimos comprovar essa denúncia”, disse.
“Nós ouvimos todos os conselheiros que estavam arrolados na denúncia. Todos eles foram incisivos em afirmar que tal fato não ocorreu. Também ouvimos outros servidores do Tribunal. Fomos atrás de outras pessoas e documentos que pudessem comprovar as acusações. Em nenhum momento nós conseguimos comprovar que tais fatos ocorreram”, afirmou.
O conselheiro ainda revelou que toda a investigação já foi encaminhada aos órgãos competentes, o que pode desdobrar em investigações em outras esferas.
“Esses relatórios já foram encaminhados aos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Inclusive nós entregamos em mãos ao Procurador-Geral da República Rodrigo Janot”, pontuou.
