O deputado Allan Kardec (PDT), segundo relator da CPI dos Fundos na Assembleia Legislativa, diz que a investigação comprova desvio de dinheiro de uso estrito no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e no Fethab (Fundo para Transporte e Habitação) pelo governo Pedro Taques (PSDB). A apuração teria chegado a material conclusivo sobre o furo financeiro ocorrido no ano passado.
“Toda parte documental entregue pela própria Auditoria Geral do Estado já compromete o governo e comprova que houve desvio de recurso”, disse Kardec ao Circuito Mato Grosso.
Ele quer que a presidência da Assembleia Legislativa apresente uma atualização sobre a CPI na sessão da próxima terça-feira (4). A comissão é coordenada pelos deputados Guilherme Maluf (PSDB), na presidência, e Ondanir Bortoloni “Nininho” (PSD) como relator. Kardec afirma que as provas contra o governo são robustas o suficiente para repassar a investigação a órgãos externos à Casa “independentemente de como o relator entregar o relatório”.
“Já acabou [a investigação da CPI], não tem o que fazer mais nada, é só entrar o relatório. Na próxima terça-feira quero uma resposta oficial especialmente do Guilherme Maluf e do deputado Nininho que é o relator. Estou aguardando o relatório do Nininho para saber se acompanho ele ou faço relatório separado”.
A comissão ouvir durante a investigação a diretora do Fundeb, Sylvia Cristina Toledo Gouveia. Ela disse que os repasses deveriam ser repassados semanalmente pelo governo, mas, em 2016, houve um longo de período de suspensão por motivos não justificados. Também foram ouvidos Neurilan Fraga, presidente da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), Pedro Antônio Estrella Pedrosa, diretor de benefícios e fundos do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), Gustavo Oliveira, então presidente da Fazenda.
A investigação teve início em janeiro deste ano após denúncia da AMM sobre desvio de recurso do Fundeb para outros fins pelo governador Pedro Taques. Neurilan Fraga afirmou à época que havia forte indícios de que o governo teria feito pedalas fiscais, quebrando lei que impede a utilização de recursos de fundos para outras áreas. O valor chegaria a R$ 500 milhões.
Cobrança por fim de CPI
Hoje, deputados da oposição cobram o encerramento da CPI dos Fundos para que possa ser instalada a CPI dos Grampos, também de investigação contra Pedro Taques, por suposta participação em esquema ilegal de escutas telefônicas desde 2014, cujos alvos foram adversários políticos, juízes, empresários e jornalistas.
A investigação dos fundos está com prazo prorrogado até dezembro próximo para a conclusão, e a receio de que isso possa ser utilizado com fins políticos já que boa parte dos deputados integrantes da comissão são da base do governo.
