A Constituição declara que é "inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias" (art. 5º, inc. VI). Já o Código Penal especifica a punição para a violação da liberdade religiosa.
Tenha ou não tenha religião, seja uma religião majoritária ou minoritária, discriminação religiosa é crime. Conheça o Código Penal: http://bit.ly/1PuiPGg
