O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) informa que inicia na quinta-feira (29.04) a inscrição para uma vaga de juiz-membro titular, categoria Jurista. Poderá inscrever-se o profissional que estiver no exercício da advocacia e possuir dez anos, consecutivos ou intercalados, de prática na profissão, e cujo grau de parentesco não configure a prática do nepotismo. A inscrição pode ser feita até o dia 10 de maio de 2021.
A seleção é necessária considerando o término, no dia 12 de junho de 2021, do primeiro biênio da gestão do Membro Dr. Sebastião Monteiro da Costa Junior.
A inscrição deverá ser realizada exclusivamente pelo Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde o candidato deverá apresentar: a declaração de que preenche os requisitos legais para o cargo, formulário anexado ao edital, devidamente preenchido e a documentação exigida na Resolução N. 23.517/2017 do Tribunal Superior Eleitoral: certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que o advogado estiver inscrito; certidão atualizada das Justiças Federal, Eleitoral, Estadual; além de documentos comprobatórios do exercício da advocacia; e curriculum vitae.
Serão considerados indicados os três candidatos mais votados pelos desembargadores do TJMT. Em caso de empate prevalecerá a indicação do candidato com inscrição mais antiga na Ordem dos Advogados do Brasil. A lista tríplice é encaminhado ao TRE-MT por meio de ofício com cópia do acórdão ou documento equivalente, indicando os nomes dos advogados em ordem de classificação, a quantidade de votos computada a cada candidato e, se for o caso, o número dos escrutínios em que eventualmente se deliberou para a escolha.
Confira AQUI o formulário e AQUI o edital que rege o processo.
