Jurídico

Inquéritos contra Blairo e conselheiros serão julgados pela 1º instância, decide STF

O ex-senador e ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, e os conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Teis e Sérgio Ricardo, tiveram os recursos de suas defesas negados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e terão dois inquéritos da Operação Ararath julgados pela Primeira Instância da Justiça Federal.

Quatro dos cinco ministros da Suprema Corte de Justiça (Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes) votaram pela rejeição dos recursos de Blairo. Apenas o ministro Marco Aurélio Melo votou a favor da defesa. Os inquéritos relacionados a Operação Ararath estão sob a jurisdição da 5º Vara Federal de Mato Grosso.

No entendimento da defesa do ex-ministro da Agricultura, o primeiro inquérito, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e tentativa de obstrução de Justiça, deveria ser julgado pela esfera estadual.

Já o segundo embargo de declaração é referente sobre um suposto esquema de compra de vaga de conselheiro, na Corte de Contas, em 2009. As investigações são referentes ao suposto esquema de compra da vaga de conselheiro da Corte de Contas, em 2009. Por se tratar de um eventual eleitoral, Blairo queria que a questão fosse analisada pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-conselheiro Alencar Soares Filho recebeu propina de R$ 12 milhões para se aposentar. Sérgio Ricardo entrou em seu lugar, três anos depois.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou a defesa de Blairo e disse que o ex-ministro estava desesperado com o desenrolar das investigações.  “O desespero de Blairo Borges Maggi de tentar desconstruir as investigações é evidenciado pelo absoluto contrassenso existente entre os pedidos por ele formulados nos feitos relacionados à denominada Operação Ararath”.

Redação

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