O inquérito criminal que apurava a morte de um operário português na Arena da Amazônia foi arquivado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no dia 24 de agosto. O operador de máquina Antônio José Pita Martins, de 55 anos, morreu após ser atingido por peças de um guindaste em fevereiro de 2014.
O português é um das três vítimas mortas durante a construção do estádio de Manaus, palco de jogos da Copa do Mundo. Sobre as mortes dos outros dois operários, o Tribunal de Justiça do Amazonas informou que não há tramitação de processos ou inquéritos criminais.
O operário português Antônio Martins, a última vítima registrada durante as obras do estádio de Manaus, era funcionário da Martifer, multinacional responsável pelas obras na parte metálica da Arena da Amazônia. Ele foi atingido por partes de um guindaste durante desmontagem do equipamento no dia 7 de fevereiro do ano passado e morreu no mesmo dia em decorrência de traumatismo craniano.
A Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Deops) instaurou inquérito policial para apurar o caso. Conforme o inquérito, os peritos do Instituto de Criminalística (IC) não conseguiram identificar as causas e fatores que contribuíram para o acidente.
Durante as investigações, a Deops ouviu depoimento de oito testemunhas. Uma das pessoas ouvidas foi o operador de guindaste que estava com o operário português no momento do acidente. Ele relatou à Polícia Civil, que momentos antes de ser atingido Antônio Pita realizou um procedimento para manipular uma válvula e destravar um cilindro, que seria um procedimento nunca feito manualmente e quando o correto era utilizar controle remoto. Consta no inquérito que a empresa aplicou advertência no operador de máquina por ter descumprido normas de segurança em abril de 2013.
"Nos deparamos com a falta de elementos que nos permitam indicar a causa ou as causas que resultaram no desfecho do acidente fatal, ou seja, se foi falha humana técnica diante da inexistência de testemunhas que nos auxiliariam a formar uma convicção inequívoca ou aproximada das circunstâncias ensejadoras, do fatídico acidente", justificou a delegada Catarina Saldanha Torres, no relatório final.
O parecer do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) foi pelo arquivamento do inquérito policial.
O MP considerou que no dia do acidente a vítima não utilizava os equipamentos de proteção individual, apesar de estarem disponíveis, conforme a apresentação de registros da empresa.
"Considerando que os equipamentos de segurança foram fornecidos, conforme documentos comprobatórios, porém não estavam sendo utilizados pela vítima, verifica-se que não há como imputar a responsabilidade penal pelo óbito ao seu empregador, tratando-se o acidente de infortúnio imprevisível”, avaliou a promotora de Justiça Sarah Pirangy.
O juiz Eliezer Fernandes Júnior, da 2ª Vara Criminal, acatou o parecer do Ministério Público e decidiu arquivar o inquérito.
Mortes na Arena
A Arena da Amazônia teve três operários mortos em sua reconstrução. As outras duas vítimas são os operários: Marcleudo de Melo Ferreira, de 22 anos, e Raimundo Nonato Lima da Costa, de 49 anos. Natural de Limoeiro do Norte, a 196 km de Fortaleza, Macleudo morreu na véspera de seu aniversário, ao cair de uma altura de 45 metros no dia 14 de dezembro de 2013. Já Raimundo Nonato morreu a se desequilibrar e cair de uma altura de cinco metros em março de 2013.
Sem respostas
As causas do acidente que matou o operário cearense ainda são misteriosas para a família da vítima. O irmão de Marcleudo, Marcos Antônio de Melo Ferreira, de 34 anos, afirmou ao G1 que a família desconhece os resultados da investigação criminal. Os familiares disseram que nunca foram procurados pela polícia amazonense durante o inquérito policial. A morte do filho mais novo abalou a família do cearense.
"Não recebemos nenhuma resposta. Até hoje não sabemos o que realmente aconteceu com meu irmão. Todos os dias minha mãe fala questionando o que aconteceu com o Marcleudo. Eu, minha mãe e meu pai queremos saber a verdade sobre o acidente. Meus pais choram direto e se ouvem falar no assunto não aguentam", desabafou o irmão do operário morto.
O G1 procurou a Polícia Civil para obter esclarecimentos sobre as investigações das mortes dos operários brasileiros. Através da assessoria de comunicação, a delegada Catarina Saldanha, titular da DEOPS, disse que todos os inquéritos policiais relacionados aos casos foram enviados à Justiça no ano do ocorrido.
"Portanto, todos os procedimentos que cabiam a Polícia Civil concernente ao caso, foram concluídos na mesma época. Segundo a delegada, se não for possível localizar os inquéritos pelo site do TJAM, provavelmente os casos já tenham sido encerrados. Sobre os resultados dos laudos, a delegada informou novamente que só podem ser repassados pela Justiça", divulgou em nota.
O G1 procurou o Tribunal de Justiça do Amazonas, que informou não haver processos ou inquéritos criminais tramitando para os dois casos no âmbito do tribunal. A assessoria de comunicação do TJAM foi quem confirmou que não encontrou nenhum inquérito sobre os dois casos.
Indenização
O advogado Dário Igor Nogueira, que representa a família de Marcleudo de Melo no Ceará, disse que a família do operário cearense ingressou com uma ação trabalhista contra a construtora Andrade Gutierrez, a L.A. Jato e Pintura Ltda e Martifer, pedindo indenização no valor de mais R$ 1,2 milhão. Marcleudo tinha vínculo trabalhista com a empresa L.A. Jato e Printura que era subcontratada da Andrade Gutierrez. O cearense trabalhava de madrugada cumprindo uma jornada que começava as 18h e terminava 5h na manhã do dia seguinte.
"Teve um laudo de acidente de trabalho que relatou vários problemas na empresa, que ocasionaram o acidente. O contrato subempreitada foi considerado ilegal", explicou o advogado Dário Nogueira.
A primeira audiência da ação está prevista para ocorrer em outubro deste ano, na Vara de Trabalho de Limoeiro do Norte.
Punição por irregularidades
Após a constatação de diversas irregularidades trabalhistas identificadas no canteiro de obras da Arena da Amazônia, a Construtora Andrade Gutierrez SA, responsável pela construção do estádio, teve que pagar uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões. A decisão é resultado de um acordo judicial firmado perante a 12ª Vara do Trabalho de Manaus, nos autos da ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região).
A quantia de R$ 5 milhões a título de dano moral coletivo foi revertida, na forma de bens permanentes e/ou utilidades, para instituições de caráter público ou privado de cunho social/assistencial, indicadas pelo MPT. A empresa comprometeu-se a adquirir ela própria os bens indicados, entregá-los diretamente às instituições e comprovar a entrega em juízo.
Inicialmente, a Andrade Gutierrez teve o prazo de 30 dias para comprovar a entrega dos bens. Em um primeiro momento, a empresa comprovou à justiça ter adquirido e entregue bens às instituições no valor de R$ 2.885.370,94, de acordo com o MPT. Entretanto, a empresa requereu prazo suplementar de 90 dias para entregar outros bens ainda pendentes de fabricação e transporte (rodoviário ou aéreo). O juiz acolheu a documentação e concedeu o prazo suplementar requerido, determinando também que, no mesmo prazo, a empresa deveria adquirir e entregar os demais bens solicitados pelas instituições, relativos ao valor restante de R$ 2.000.050,89.
Fonte: G1
