A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria-Geral da Justiça editaram um comunicado por meio do qual prorrogam o início das audiências de custódia presenciais para o próximo dia 4 de outubro.
A alteração se deu com base em ofícios da Defensoria Pública e da Polícia Militar, relatando dificuldades dos órgãos em se estruturar até a data previamente estabelecida no Provimento CSM 2.629/21, que era dia 20 de setembro.
De acordo com o provimento, para todas as modalidades de prisão, inclusive temporárias, preventivas e prisões civis, as audiências de custódia serão feitas por videoconferência (observado o artigo 19 da Resolução CNJ 329/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 357/20).
Nos dias úteis, nas comarcas sem a estrutura exigida, as audiências de custódia deverão ocorrer na forma presencial. Nos plantões de final de semana e feriados, de forma remota, a análise de prisão observará a Recomendação CNJ 62/20. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
Confira a íntegra do Comunicado Conjunto 2.124/21
