Os dados, obtidos por meio de uma série de indicadores criados no projeto de gestão desenvolvido pela Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, revelam, também, que outras 24 decisões atenderam a pedidos de absolvição do próprio Ministério Público. No período analisado, foram proferidas 413 sentenças.
O titular da Procuradoria Especializada Criminal, procurador de Justiça Mauro Viveiros, explica que os indicadores são instrumentos de medição da produtividade nos serviços do Ministério Público e ferramentas para a elaboração de diagnósticos e formulação do planejamento estratégico.
“Estamos medindo a eficácia da nossa atuação judicial. Até então, não possuíamos informações fidedignas a respeito dos bens, veículos, valores apreendidos com os traficantes, as relações dos acusados com agentes públicos, qual a maior incidência do tráfico por regiões ou por comarcas, o tipo e a quantidade de droga apreendida, os resultados de nossas ações, etc”, ressaltou Viveiros.
Apreensões
Em relação às substâncias entorpecentes apreendidas, por exemplo, os indicadores demonstram que a cocaína lidera o ranking de apreensões no Estado, seguindo-se a maconha e a pasta-base. O maior índice de apreensão de cocaína é de 1 a 10 gramas, correspondendo a 32,33 %, enquanto que a quantidade de 41 a 200 gramas é de 11,85%, a de 11 a 20 gramas é de 10,27%. Já o maior índice de apreensão de maconha situa-se na faixa “acima de 1000 gramas”.
Quanto aos bens confiscados em virtude do tráfico, os indicadores revelam que o dinheiro ocupa posição de destaque com 16,34% das apreensões, enquanto que os bens móveis e os veículos atingiram o percentual de 13,89% e 8,1%, respectivamente. Outro dado que chama atenção refere-se ao perfil do acusado de tráfico no estado. Levando em conta o período de janeiro a dezembro de 2012, registrou-se que ele é do sexo masculino, com idade entre 18 e 30 anos, possui grau de instrução entre o fundamental incompleto e o nível médio incompleto, possui renda de 0 a 2 salários mínimos, é de cor parda, solteiro, e alega ser viciado em drogas.
“Analisando esse perfil, pode-se observar que os indivíduos presos, processados e condenados não pertencem sequer à classe média. E, tendo em conta a baixa quantidade da droga mais apreendida, a cocaína, somada ao local de maior incidência de apreensões, que são as residências, é possível concluir que a atuação repressiva é dirigida para a fase da distribuição, nas cidades, e não para a fase do transporte da droga, que vem basicamente da Bolívia”, observou o procurador de Justiça.
Segundo ele, a análise dos indicadores demonstra a falta de uma política efetiva de combate à droga antes que seja disseminada. Mostra, também, a incapacidade das autoridades de identificar e responsabilizar os traficantes maiores que dependem dos pequenos traficantes para a atividade de distribuição e detêm os meios de produção, importação e distribuição.
Da Redação (informações assessoria)
