O feriado da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro, cairá no próximo domingo, mas o comércio de Cuiabá e Várzea Grande está autorizado a abrir normalmente. A decisão segue as regras estabelecidas pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre a Fecomércio-MT, sindicatos patronais e laborais, que prevê a possibilidade de funcionamento em datas comemorativas mediante cumprimento de exigências específicas.
Para atuar dentro da legalidade, os empresários devem solicitar junto ao sindicato de sua categoria uma declaração de autorização, que precisa ser fixada em local visível no estabelecimento. Esse documento também garante o funcionamento em outros feriados previstos na CCT, reforçando a importância do procedimento burocrático para evitar irregularidades.
As horas trabalhadas no domingo deverão ser pagas em dobro, incluindo comissões sobre vendas realizadas no dia. A regra se estende às lojas de shopping centers, que terão expediente das 14h às 20h, enquanto as praças de alimentação funcionarão das 11h às 22h. A Fecomércio-MT ressalta que os pagamentos devem ser feitos junto à folha do mês.
Segundo o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, a entidade mantém apoio aos empresários que optarem por abrir as portas no feriado. Ele orienta que os comerciantes confirmem a categoria de enquadramento de sua empresa e, em caso de dúvidas, procurem a Federação para obter a Declaração de Funcionamento. Já nos demais municípios de Mato Grosso, prevalecem as regras das respectivas convenções coletivas.
