Entidades da indústria manifestaram nesta terça-feira, 10, preocupação com a proposta que trata do fim da escala de trabalho 6X1. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou nota em que expressa preocupação com a forma como o debate vem sendo conduzido.
Já a Abimaq, que representa fabricantes de máquinas e equipamentos, citou estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que aponta impacto de R$ 178,8 bilhões nos custos de empregados formais na indústria ao também manifestar preocupação com a proposta.
O cálculo apresentado no estudo da CNI leva em conta uma eventual redução legal da jornada para 36 horas semanais, no modelo 4×3, sem redução proporcional dos salários. O impacto representaria um acréscimo de 25,1% em relação ao custo com pessoal, tendo como base valores de 2023.
Conforme o estudo, caso optem por contratar novos empregados para manter o nível de produção, as empresas terão mais despesas com salários, encargos legais e benefícios, como plano de saúde, previdência privada, auxílio-creche, transporte e alimentação.
Em posicionamento sobre o tema, a CNI defende que qualquer mudança na legislação trabalhista considere a diversidade de realidades produtivas do País, os efeitos sobre os setores econômicos e empresas de diferentes portes, além das disparidades regionais e do impacto sobre a competitividade e a criação de empregos formais.
A Fiesp informa que tem dialogado com lideranças sindicais de trabalhadores e setores produtivos sobre a jornada de trabalho. Para a entidade da indústria paulista, qualquer alteração deve respeitar a soberania das negociações coletivas, conforme previsto na Constituição Federal. “O engessamento da jornada por via constitucional, sem considerar as especificidades de cada setor, compromete a autonomia de empresas e trabalhadores”, comenta Paulo Skaf, presidente da Fiesp.
A entidade alerta ao risco de perda de competitividade e pressões inflacionárias se a transição a uma jornada com menos horas de trabalho acontecer sem o correspondente aumento de produtividade ou redução do “Custo Brasil”.
A medida, sustenta a Fiesp, impacta “severamente” a sustentabilidade de pequenas e médias empresas, devendo gerar retração econômica, fechamento de postos de trabalho formais e o avanço da informalidade, o que contraria diretamente o propósito original da emenda proposta.
A Abimaq, por sua vez, frisa que a medida representa um risco concreto de graves prejuízos à economia brasileira, à competitividade do setor produtivo e, principalmente, ao emprego formal.
