Por: Reinaldo Fernandes e Sandra Carvalho
O prazo para retirada de catadores do aterro sanitário de Cuiabá está vencido desde setembro e não há previsão para regularização neste ano. Hoje, as pessoas que frequentam o aterro para a seleção de materiais recicláveis estão expostas a variados tipos de perigos que vão de seringa e gazes de lixo hospitalar a contaminação respiratória por gases de decomposição orgânica por falta de tratamento dos mais de dois milhões de toneladas de resíduos jogados no local.
Hoje, cerca de 180 pessoas estão cadastradas na prefeitura como trabalhadores que dependem da seleção e venda dos resíduos retirados do aterro, como meio de sobrevivência. Esse número, no entanto, flutua conforme a demanda por materiais em foco de reciclagem. Em 2013, o Ministério Público Estadual havia contado 70 pessoas, e desde então o número já foi superior a 200 contam os catadores.
A retirada dos catadores do local está firmada em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, em junho de 2013, pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU). O prazo venceu em agosto de 2014, e um novo foi firmado para segunda retirada dos catadores até dezembro deste ano, visto que os catadores voltaram para o local.
Paralelamente à retirada dos catadores, o TAC previa a adequação das cooperativas para absorção dos catadores para trabalho regularizado. O projeto do que será feito foi debatido entre a prefeitura, quatro cooperativas e outras entidades representantes dos catadores. No entanto, tudo está por definir.
Conforme a presidente do Movimento Nacional dos Catadores de Resíduos Recicláveis, Valquíria Barros, o prazo para a execução do projeto venceu em setembro deste ano e até agora o que foi decidido é a construção de quatro barracões para alojamento das quatro cooperativas registradas na Secretaria de Serviços Urbanos – Acamarc, Amas-MT, Cooperam e Coopermar – e a assistência de R$ 45 mil por empreendimento para remanejamento dos catadores; os repasses terão prazo.
“Conseguimos definir isso com os envolvidos na discussão, mas ainda não sabemos como as cooperativas vão operar a partir desta mudança. Isso ainda será debatido, o que sugere que as adequações não vão ocorrer neste ano”.
Segundo ela, as coletas deverão ser distribuídas por ganhos geradores e domiciliares. No primeiro grupo ficarão incluídos grandes grupos comerciais, como supermercados, restaurantes e materiais industriais, dos quais os catadores podem tirar lucro com a reciclagem, e domiciliares, que têm resíduos de menor potencial de reaproveitamento.
“A prefeitura está discutindo isso ainda com as empresas, mas não sabemos qual é a situação. Precisamos esperar por essas definições”, disse Valquíria Barros.
Lixão pode provocar problemas de saúde irreversíveis
Conforme o engenheiro sanitarista e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Paulo Modesto, a implicação na saúde da exposição dos catadores no aterro está potencializada pela falta de tratamento. Os resíduos estão espalhados, não existe local adequado para tratamento de chorume e há ocorrências recorrentes de pequenos incêndios no local por causa da fermentação orgânica e a exposição ao sol.
“Se você perguntar para algum catador se ele está doente, ele te diz que não. Mas para eles, estar doente é já cair na cama sem ter como levantar. E não é difícil identificar problemas de pele, nos olhos e tosses entre os catadores. Isso vai se acumulando e pode chegar a uma situação irreversível”.
O Ministério Público aponta a organização sem fins lucrativos, Arca Multincubadora, como a responsável por convênio para a inclusão social dos catadores. A entidade ficaria responsável pela monitoração dos trabalhos de salubridade até a definição dos trabalhos após o cumprimento das adequações do TAC.
A reportagem procurou a empresa, ao longo desta quarta-feira (16), para falar sobre suas atividades, mas não conseguiu contato. A prefeitura também não soube informar sobre o andamento dos serviços.
MPE diz que situação de aterro piorou desde 2013
Conforme o promotor Gerson Barbosa, responsável pelo TAC determinado à Prefeitura de Cuiabá para adequação do aterro sanitário em Cuiabá, poucos pontos previstos no termo para trabalho de revisão do aterro, hoje considerado em situação de lixão, foram cumpridos.
Na primeira vistoria, realizada em novembro de 2014, foram identificados problemas como descontrole no despojo de resíduos, ocorrência de fogo em vários pontos do aterro; presença de animais domésticos; represamento de chorume em barreiras de solo sem compactação, suscetíveis à ação das chuvas, com risco de rompimento; abandono da usina de triagem com acúmulo de resíduos fora das esteiras e ausência de manutenção dos drenos de gás, por exemplo. Nova vistoria realizada 12 meses mais tarde, em novembro do ano passado, o Ministério Público aponta piora da situação.
“Verificou-se que a situação da operação do aterro sanitário se agravou ainda mais, atualmente apresentando características de lixão com grandes possibilidades de contaminação ao meio ambiente. [Também] Chegaram notícias à Promotoria de Justiça que os catadores retornaram ao aterro sanitário, e o município não comprovou o cumprimento de outras cláusulas”, aponta o promotor Barbosa.
Ainda conforme o MPE, em maio deste ano, foi encaminhado um ofício à Procuradoria Geral do Município com pedido de informações sobre o cumprimento do acordo do TAC de 2013. A resposta foi que a elaboração de EIA-Rima estava em andamento e finalização demandaria em torno de 12 meses de monitoramento e análises. Sobre os impactos ambientais decorrentes da operação do aterro, a prefeitura aguardava aprovação do projeto submetido à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Hoje, o aterro recebe resíduos sem autorização ambiental.
“Projeto de inclusão jamais visto na história de Cuiabá”
Abel Nascimento, diretor de Resíduos Sólidos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e coordenador da coleta seletiva , informou ao Circuito Mato Grosso que por meio de uma parceria da Prefeitura de Cuiabá com o Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) será possível promover a inclusão social dos catadores e catadoras de Cuiabá. “Um projeto jamais visto na história de Cuiabá, quiçá do País”, projetou Nascimento.
O projeto está em fase complementar, segundo o coordenador, e atualmente na Procuradoria Geral do Município para os últimos ajustes e posterior encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para assinatura dos contratos com as instituições parceiras do município.
“São frutos de mais de dois anos de discussão com a sociedade civil organizada de catadores e Movimento Nacional de Catadores, juntamente com o MPE e MPT”, acrescenta Abel Nascimento.
Segundo ele, muito se avançou em termos de ganhos financeiros aos catadores e catadoras devidamente organizados em sua instituição. “Pra se ter uma ideia, quando assumimos a Diretoria de Resíduos Sólidos, bem como a coordenação do processo de coleta seletiva, no início de 2013, os catadores não tinham estímulos pra continuar a tarefa árdua do trabalho, pois recebiam muito pouco, algo assim em torno de trezentos reais por mês”.
Com a premissa que a Prefeitura de Cuiabá teve por meio do MPE, Abel Nascimento relata que foi possível buscar apoio junto às empresas geradoras de resíduos e, hoje, a renda dos trabalhadores já ultrapassaria um salário mínimo, algumas chegando a dois salários mínimos.
“Com o advento do Plano Municipal de Coleta Seletiva e a aprovação do projeto de Coleta Seletiva pra capital, sabiamente construído pela equipe em conjunto com as instituições ,essa realidade mudará pra melhor”, garante o diretor.
