O presidente relata que essa prática está trazendo terríveis prejuízos à população e usando a tese de que se ele não conceder, outro Estado concede. “Usa-se a tese para se fazer outras coisas”, alerta Santos Neto.
Ao tomar a tese como verdadeira, os governos não fazem as perguntas mais importantes: “Essa concessão é boa para o Estado? Nossa população será beneficiada a ponto de o Estado deixar de arrecadar dinheiro?”, pondera o presidente. Ele coloca que as concessões de incentivos e renúncias fiscais têm que obedecer aos princípios constitucionais e não pode ser o avalista dos ‘contratos de gaveta’.
Como auditor fiscal, Santos Neto lembra as principais missões do fisco: prover o Estado de recursos para possibilitar a implantação de políticas públicas – ou, simplesmente, garantir arrecadação suficiente para garantir o funcionamento do aparelho estatal – além de promover a justiça fiscal: “Hoje, o próprio poder público origina a concorrência desleal e são os maiores promotores da injustiça social concedendo incentivos sem critérios”, revela o presidente.
Outros pontos levantados por Souza Neto são os discursos políticos sobre números de postos de empregos. A propósito, ele faz uma análise: “Se verificarmos os últimos dois governos, compararmos a quantidade de postos de trabalho criada através de incentivos propagadas nos palanques, veremos que a real criação desses empregos é tudo mentira. É um engodo!”.
Outro ferrenho defensor da concessão de incentivos acompanhada da máxima transparência é o deputado estadual Ademir Brunetto (PT): “O Mato Grosso, como estado periférico, precisa dos incentivos fiscais para alavancar o desenvolvimento, mas não nos moldes desse governo”.
Brunetto questiona as benesses fiscais, as porcentagens oferecidas e a contrapartida social dizendo que “o Governo Silval Barbosa transformou as informações que teriam de ser dadas à população numa imensa ‘caixa-preta’, tamanho o emaranhado de concessões”. E vai além, revelando que “apenas os ‘amigos do rei’ levam vantagem nesse governo!”.