Do total acumulado, a renúncia fiscal está crescendo também a um ritmo maior que a receita tributária de Mato Grosso. Foi a esta conclusão que chegou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao avaliar as contas da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Sicme) relativas a 2011, e cujo titular da pasta era o empresário Pedro Jamil Nadaf, atual secretário da Casa Civil.
No período, a receita tributária apresentou um acréscimo de 67,2%, ao passo que a renúncia de receita cresceu em 68,3%. Esses dados provam que os incentivos fiscais estaduais cresceram em ritmo superior ao desenvolvimento da economia de Mato Grosso (PIB, arrecadação de ICMS e arrecadação de receitas tributárias).
Para o TCE, houve deficiência de planejamento e de definição quantitativa dos indicadores, de forma que aparentemente há um desempenho positivo. Contudo, ao se comparar os exercícios, depara-se com uma situação mais desfavorável dos índices a partir de 2008, sendo que foi em 2011, sob Pedro Nadaf, que ficou mais evidente que a política de incentivos fiscais do Estado de Mato Grosso estava promovendo o aumento das desigualdades sociais, ao contrário do que prevê a Lei nº 7.958/2003 (art.1º) que define o Plano de Desenvolvimento do Estado.
Estabelece essa lei (art. 8º), que o Prodeic tem por finalidade principal a de alavancar o desenvolvimento das atividades econômicas definidas como estratégicas, destinadas à produção prioritária de bens e serviços no Estado, considerando os aspectos sociais e ambientais, no intuito de melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o bem-estar social da população.
Queda livre – Houve ainda queda de 14% na quantidade de novas empresas cadastradas nos programas; de 37% na quantidade de novos empregos gerados; de aproximadamente 1% na variação da remuneração média dos empregados (empregos diretos) das empresas incentivadas; de 7,2% na variação do faturamento bruto das empresas incentivadas em relação ao ano anterior; de 21,4% no valor da importação via Porto Seco e de 2.093% na variação da importação via Porto Seco em relação ao ano anterior.
“Dessa forma, concluímos que o aumento de milhões de reais na renúncia de receita não foi acompanhado de equivalente crescimento nos resultados da política de incentivos fiscais, com a consequente geração de empregos e distribuição de renda”, alertou o conselheiro relator Waldir Teis ao dar o seu parecer sobre as contas da Sicme relativas a 2011.
Geração de empregos caiu 35%
O ICMS Incentivado de 2008 a 2011 teve crescimento de 28,3%, correspondente a cerca de R$127,12 milhões. Contudo, o número de empregos gerados passou de 16.724 em 2008 para 11.030 em 2011.
Essa situação reflete, na análise do conselheiro Waldir Teis, que apesar do constante aumento dos incentivos fiscais ano a ano, os resultados alcançados em termos de empregos gerados pelas empresas incentivadas apresentaram acentuadas quedas.
Em 2008, foram gerados 3.190 empregos diretos devido aos incentivos fiscais. O ICMS Incentivado alcançou R$449,67 milhões, o que representa que o custo por emprego direto foi de R$140.962,40. Em 2011, foram gerados apenas 2.735 empregos diretos em que pese o ICMS Incentivado ter alcançado R$576,79 milhões. Constata-se então que o custo por emprego direto foi de R$210.892,52.
“Nota-se, portanto, crescimento de aproximadamente 50% nos recursos investidos para cada emprego gerado. Ademais, observa-se que cada emprego direto gerado pelo Programa de Incentivo custou, em média, R$211 mil ao Estado”, diz o relatório do TCE.
No que se refere aos demais programas de incentivos, excluindo-se o Prodeic, foram gerados no exercício sob análise 325 empregos, menos de 20% do total de vagas geradas em 2008. O programa com maior redução no quantitativo de empregos gerados foi o Proleite que passou de 641 empregos em 2008 para somente 21 vagas em 2011.
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Sandra Carvalho – Da Editoria
Foto: Reprodução
