Esforço conjunto entre Comarcas e Tribunal de Justiça e ações minuciosamente programadas permitiram que, em apenas oito meses, o Poder Judiciário de Mato Grosso virtualizasse os 42 mil processos de execução que tramitavam nas unidades judiciárias estaduais. A implantação começou em janeiro e terminou em novembro de 2019, gerando economia processual e também trazendo benefícios para a população carcerária.
A ação foi realizada por etapas de forma que as Comarcas não precisassem parar para fazer a implantação do sistema, dessa forma três critérios foram seguidos: urgência do processo, regime da prisão e, por último, os processos menos urgentes. Grande parte da implantação também foi realizada remotamente por uma equipe que estava alocada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, explica o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e coordenador do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) em Mato Grosso, Otávio Vinícius Affi Peixoto.
“A implantação foi toda planejada e sem ônus para as comarcas. Grande parte da virtualização foi realizada remotamente, o que permitiu a fluidez dos demais trabalhos, tendo em vista que a maioria das varas tem outras competências. Assim, algumas comarcas nós fizemos em um dia e outras em uma semana, dependendo do tamanho delas. Se essas unidades fossem fazer essa virtualização sozinhas, precisariam de pelo menos seis meses porque têm outras demandas para fazer”, apontou o magistrado.
As melhorias trazidas pelo programa se devem ao fato de fazer a rotina exigida pelos processos de execução de pena automaticamente, de acordo com o corregedor-geral de Justiça, Luis Ferreira da Silva. O magistrado destaca que a implantação traz reflexo direto na distribuição da justiça à medida que permite o acompanhamento mais minucioso dos executivos penais e permite a garantia da justiça efetivada, ou seja, não permitindo haver situações em que um condenado fique preso um dia a mais do que é a pena dele.
“A implantação do SEEU visa trazer modernidade e eficiência para a execução penal, possibilitando facilidades, como a aferição em tempo real do atual quantitativo de presos cumprindo pena, agendamento automático dos benefícios da Lei de Execução Penal, acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado. O Judiciário também recebe aviso automático ao juiz sobre os benefícios que estão vencendo ou estão por vencer, o que possibilita a administração mais efetiva as rotinas e fluxos de trabalhos”.
O presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Leonardo Luiz Nunes Bernazzolli, concorda como desembargador. Segundo ele, antes da implantação do SEEU, quando era necessário solicitar a progressão de regime, ou a extinção da pena, os trâmites manuais acabavam por deixar o andamento do processo mais lento, situação diversa da atualidade.
“Quando o advogado peticionava, solicitando, pugnando pela progressão do regime ou pela extinção da pena, o processo administrativo que acontecia a partir daquele protocolo. Os vários trâmites às vezes levavam meses, por diversos e ‘n’ fatores, tendo em vista que há um deslocamento físico de documentos entre os atores envolvidos. Às vezes os documentos se confundiam ali na triagem, então era um atraso natural. Com o SEEU, assim que o advogado solicita, todo esse tramite acontece às vezes em menos de uma semana”, narrou o presidente da Comissão de Direito Penal.
O advogado ressalta ainda que com a vigência do sistema eletrônico também findou a necessidade, em diversas situações, de o advogado estar lá no balcão, assim como as partes também. Isso porque os novos documentos e decisões aportados no processo podem ser acompanhados pelos familiares e pelos patronos diretamente de casa pelo computador ou pelo celular. Para tanto, é necessário apenas que tenham a chave de acesso ao processo.
A economia processual e de papel são outros pontos positivos proporcionados pelo SEEU, segundo a supervisora dos trabalhos de implantação do sistema, Ilisete Cristina Fante. “Somente no Núcleo de Execuções Penais de Cuiabá foi contabilizado 42,5% a menos de utilização de papel depois da implantação do SEEU. Também percebemos a celeridade nos processos, já que, virtualmente, a ação é enviada mais rápido para que as partes se manifestem e também volta para o juiz com apenas um comando. Antes, era necessário fazer carga do processo para cada um desses andamentos, o que demandava um pouco mais de tempo.”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi um dos primeiros tribunais que implantaram o SEEU. Os trabalhos começaram quando a Instituição foi convidada pelo Conselho Nacional de Justiça e imediatamente aceitou a proposta. A coordenadora da Corregedoria-Geral da Justiça, Karine Giacomeli, destaca que foi uma grande realização para a equipe ter concluído um projeto tão importante, dentro das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e trazendo tanto impacto positivo para a sociedade.
“Esse projeto é muito importante, pois tem reflexo positivo nas vidas das pessoas que têm alguma ligação com o sistema penitenciário tanto os reeducandos quanto os agentes que atuam nessa área, magistrados e servidores. O fato de termos concluído o trabalho antes do prazo nos deixa muito satisfeitos. Foi um trabalho minucioso, que não foi fácil de ser feito, mas que conseguimos concluí-lo antes do prazo estabelecido. Nós fizemos a implantação completa, utilizamos o SEEU de forma efetiva e completa, então é possível verificar que a curto prazo já pode-se sentir as melhorias quanto a esses executivos de penas. Por isso mesmo acreditamos que o alcance desse projeto é muito maior e a colheita ainda será melhor”.
