Casas e apartamentos estariam sendo vendidos ou alugados (Foto: Reprodução / TV TEM)
O Ministério Público Federal de Bauru (SP) investiga pelo menos 85 casos de apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida que estão alugados ou foram vendidos na cidade, o que é errado segundo as regras do Governo Federal. Segundo as investigações, alguns mutuários chegaram a colocar o imóvel para vender ou alugar em jornais.
A produção da TV TEM ligou para uma mulher que fez anúncio de aluguel de um apartamento que pertence ao programa. Durante a conversa, ela informou que o imóvel ficava no Jardim Colina Verde, no residencial Arvoredo, condomínio da Minha Casa, Minha Vida. Questionada se o aluguel não a prejudicaria, a beneficiária afirmou que já tem casa e contou que na época que recebeu o benefício ela não tinha escritura e nem registro de seu imóvel.
As denúncias foram parar no Ministério Público Federal, que segue os casos sob investigação. "O programa é feito para pessoas que necessitam de moradias. Se a pessoa necessita de moradia, ela não vai nem alienar, nem vender o imóvel e muito menos alugar", diz o procurador da República Pedro Machado.
A Caixa Econômica Federal já recebeu 437 denúncias em Bauru e 21 foram apuradas. Durante as investigações, duas casas foram retomadas. As denúncias também foram feitas para a coordenadoria do programa na cidade.
"Nós temos mais de 30 processos encaminhados com documento e devemos chegar a 100 processos até o final do ano. Em algum momento essa pessoa vai ser despejada e vai responder por crime federal, sujeito inclusive à devolução do recurso e prisão, porque se trata de recurso público. Então é importante que a sociedade ajude e participe com a gente", diz Estella Almagro, coordenadora do programa Minha Casa, Minha Vida em Bauru.
Fiscalização
O Procurador da República critica a fiscalização. "O que se nota é que, mesmo quando há uma denúncia, os órgãos não se movimentam. Neste caso, já havia sido denunciado à prefeitura e também à caixa. Mas só depois que o Ministério Público exigiu a apuração é que ela foi feita. Você percebe, por essa postura, que não há uma posição firme dos órgãos envolvidos no programa de efetivamente combater essas fraudes", afirma Machado.
Enquanto as investigações seguem, muitos moradores ainda estão na lista de espera por anos. “Tem três anos já que eu estou esperando. Eles falam que vão ligar, que vão mandar carta, mas nada. A única coisa que eles falam é que não sabem quando vai sair outro sorteio. Eu fico revoltada, porque eu vejo um monte de gente morando lá que nem é dona do apartamento. Eu sei porque eu moro perto de um prédio", reclama uma mulher que não quis se identificar.
A Caixa Econômica Federal esclarece que, em casos excepcionais, é permitido a beneficiário desistir do imóvel, mas o pedido deve ser feito até 90 dias depois da assinatura do contrato. O contrato não pode ter sido registrado no cartório e todas as obrigações e encargos devem estar em dia. Além disso, o imóvel não pode apresentar situação irregular de ocupação.
Fonte: G1
