Proprietários de imóveis residenciais, comerciais e industriais que utilizam energia solar, eólica e outras tecnologias sustentáveis poderão obter até 25% de desconto no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU 2025) em Cuiabá. O benefício faz parte do programa “IPTU Sustentável”, previsto na Lei Complementar 515/2022, em vigor desde 2023.
Para conseguir o benefício, o imóvel e seu proprietário não poderão ter dívidas pendentes com a Prefeitura de Cuiabá.
Deverá ser apresentada a identificação do imóvel, número da inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal e a tecnologia sustentável aplicada no imóvel.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderá requisitar outros documentos que considerar necessários. Importante ressaltar que fiscais do Meio Ambiente comparecerão ao imóvel para verificar a procedência das informações prestadas. O benefício ainda poderá ser cortado, se comprovado que o imóvel deixou de explorar as tecnologias.
O IPTU Sustentável está em vigência desde 2023, após a aprovação pela Câmara Municipal de Cuiabá da Lei Complementar 515/2022.
Pela legislação, poderão ser favorecidos com descontos proprietários de imóveis residenciais, comerciais e industriais que contenham as seguintes tecnologias ambientais:
– Sistema de captação da água de chuva
– Sistema de reuso de água
– Sistema de aquecimento hidráulico solar
– Sistema de aquecimento elétrico solar
– Sistema de utilização de energia eólica
– Telhados verdes instalados que facilitam a drenagem, fornecem isolamento acústico e térmico
– Construções com material sustentável que minimizam impactos ambientais. É necessária a apresentação de selo ou certificado.
– Calçadas verdes: faixas dentro do passeio que podem ser ajardinadas ou arborizadas, bem como tijolos ecológicos, dotadas de no mínimo 30% (trinta por cento) de áreas permeáveis.
– Geração de energia fotovoltaica
