Na decisão em que decretou a prisão preventiva de Jacira Maria da Costa, ex-presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT), o ministro Alexandre de Moraes classificou a conduta dela como “ilícita e gravíssima”, pois coloca em risco o presidente da República, os parlamentares do Congresso Nacional e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela participou dos atos antidemocráticos em Brasília no dia 8 de janeiro.
Após a prisão da ex-presidente do Sindspen o Ministério Público se manifestou pela conversão da prisão em flagrante para preventiva.
Ao analisar o pedido o ministro Alexandre de Moraes contextualizou lembrando que, em razão da escalada violenta dos atos criminosos que resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, foi proferida uma decisão que determinou a desocupação e dissolução dos acampamentos de bolsonaristas.
Também foi decretada a prisão em flagrante dos participantes pelos crimes de atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. Foram realizadas mais de mil prisões em flagrantes, entre elas a de Jacira.
O ministro disse que a conduta de Jacira ameaça a segurança dos poderes, por meio de violência e ameaça, utilizando como desculpa, e desvirtuando, a liberdade de expressão.
“A conduta do requerido revela-se ilícita e gravíssima, constituindo ameaça ilegal à segurança […], revestindo-se de claro intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos, com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito, em patente descompasso com o postulado da liberdade de expressão”.
Moraes afirmou que os fatos apontados, que contaram com participação de Jacira, indicam a existência de uma possível organização criminosa que busca desestabilizar as instituições republicanas, por meio de uma rede virtual de apoiadores “que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática”.
O ministro, por fim, disse que a decretação da prisão preventiva de Jacira é a única medida capaz de garantir a ordem pública e a continuação da investigação, que ainda apura quem são os financiadores do movimento antidemocrático.
“Absolutamente TODOS serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência por ação ou omissão motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, afirmou.
