A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, “não visualiza dificuldades no cumprimento da meta fiscal de 2025” – o governo mira um resultado neutro, com tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou para menos. A projeção de déficit para o ano feita pela instituição é de R$ 71 bilhões, seguindo a contabilidade acima da linha, que incorpora os gastos de R$ 44,1 bilhões com pagamento de precatórios que não contam para fins de aferição da meta de resultado primário.
As projeções constam no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de fevereiro, divulgado nesta quinta-feira, 20, e que traz uma revisão das projeções fiscais para 2025. O documento aponta que o Executivo poderá abrir um crédito adicional de R$ 12,4 bilhões, relativo à correção da inflação.
“Dessa forma, utilizando o crédito adicional e corrigindo as despesas superestimadas no PLOA, notadamente as despesas com pessoal, seria possível executar o orçamento de 2025 sem realizar bloqueios de despesa. Entretanto, dado o histórico dos anos anteriores, o mais provável é que a LOA seja aprovada sem grandes mudanças nas dotações das despesas obrigatórias, exigindo algum nível de contenção de despesas por meio de bloqueios ao orçamento”, diz o documento.
A IFI projeta a necessidade de bloqueio de R$ 18,4 bilhões no ano. Na avaliação do órgão, não haverá necessidade de contingenciamento no ano, ligado à frustração de receitas, já que o Executivo pode usar o piso da margem de tolerância – o contingenciamento só seria necessário para atingir o centro da meta de primário.
A revisão de cenário da IFI já considera a ampliação de receitas líquidas que constou no relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), ainda que este montante tenha sido usado apenas para acomodar as emendas parlamentares de comissão, mas não tenham sido previstos reajustes nos pisos de saúde e educação, no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e no Fundeb, por exemplo.
“As novas projeções de receitas líquidas estão R$ 52,5 bilhões acima da projeção da IFI, indicando alta probabilidade de frustração de receitas. O impacto das medidas de economia de despesa aprovadas segue incerto, sendo necessário maior tempo de implementação e de observação da execução das despesas”, pondera o documento. No caso das receitas, a IFI ainda destaca que a reestimativa foi totalmente efetuada com base na receita administrada, “o que significa maior pressão sobre a capacidade de arrecadação do Estado”.
Para as despesas, a IFI avalia que há gastos subestimados (como a Previdência, com estimativa de insuficiência de R$ 31 bilhões) e superestimadas (como os gastos com pessoal e encargos, com previsão de R$ 21,4 bilhões a mais).
O documento ainda alerta para a execução de R$ 20,5 bilhões em despesas fora do Orçamento – seriam R$ 12,5 bilhões do programa Pé-de-Meia e R$ 8 bilhões do Fundo de Compensação de Benefício Fiscais, criado pela reforma tributária. “É de se esperar um pronunciamento conclusivo do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a execução parafiscal de despesas que deveriam constar do orçamento”, pondera a IFI.
