Mais de 120 idosos atendidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Getúlio Vargas, em Cuiabá, receberam nesta sexta-feira (10) a Carteira do Idoso, que garante transporte interestadual gratuito e tem validade em todo o país.
O acesso de idosos à gratuidade ou ao desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, é garantido pelo Estatuto do Idoso, que prevê que as empresas reservem duas vagas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Para o idoso ter acesso à carteira, de acordo com o secretário José Rodrigues, ele precisa realizar a inscrição no Cadastro Único, que dá acesso a vários programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família e Tarifa Social. “Após fazerem inscrição aqui no CRAS, nós repassamos essas informações para o Ministério do Desenvolvimento Social, que tem um prazo de 120 dias para emitir essa carteira”, explicou.
Durante esse prazo, o próprio CRAS onde o idoso foi atendido emite uma declaração provisória que tem validade de 180 dias. “Com essa declaração, eles já passam a ter o seu direito de transporte gratuito assegurado em todo território nacional e já podem viajar”, pontuou.
Além das 120 carteiras já entregues, mais 100 documentos serão distribuídos para os idosos do bairro Planalto. No total, 978 carteiras serão entregues pela secretaria de Assistência Social. “A demanda tem sido grande, porque a população idosa tem aumentado em Cuiabá. As pessoas têm vivido mais, logo, a demanda por serviços para a população idosa tem aumentado”, afirmou o secretário.
Para o presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Jerônimo Urei, a entrega das carteiras é um avanço, apesar de empresas ainda negarem o transporte gratuito, visto que ainda não há uma fiscalização específica e contínua.
“Infelizmente, ainda há a recusa das empresas de cumprir esse direito das pessoas idosas. Nesses casos, o idoso tem que denunciar para o próprio conselho, órgãos de defesa do consumidor e também na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos. Esperamos uma fiscalização mais efetiva dos órgãos responsáveis”, esclareceu.
Apesar das possíveis dificuldades, a dona Rita Alves, 65 anos, já comemorou o recebimento da carteira. Este já é o terceiro documento que ela recebe da Assistência Social. “Eu sou dona de casa e ainda não consegui me aposentar. Hoje minha renda é dos serviços que eu faço e do crochê. Então, tenho que aproveitar esse direito, pois tem tão pouca coisa boa para gente, que quando tem, não dá para ficar de fora. Eu já vou planejar mais viagens”, comemorou.
(Assessoria)
