O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) aprovou nesta segunda-feira, 19, o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), elaborado pela Petrobras. A medida é um avanço para a pesquisa de petróleo na bacia da Foz do Rio Amazonas, embora ainda não represente a licença para exploração na região, reforçou o Ibama.
De acordo com o Ibama, a aprovação do plano de ação significa que o conceito do plano “atendeu quesitos técnicos”. O planejamento está apto para realização de vistorias e simulações de resgates de animais.
“A aprovação conceitual do PPAF representa o cumprimento de uma etapa no processo de licenciamento ambiental, mas não configura a concessão de licença para o início da realização da perfuração exploratória. A continuidade do processo de licenciamento dependerá da verificação, em campo, da viabilidade operacional do Plano de Emergência Individual”, afirmou o Ibama, em nota.
De acordo com o instituto, as simulações que serão feitas a partir de agora servirão para avaliar, “na prática”, se o Plano de Emergência Individual da Petrobras é efetivo em um caso de acidente de derramamento de óleo.
Nos últimos meses, o tema da exploração de petróleo na chamada Margem Equatorial, região costeira entre o Rio Grande do Norte e o Amapá, colocou de lados opostos ambientalistas brasileiros e o setor de óleo e gás. Dentro do governo, a disputa também pôs em campos divergentes o Ministério de Minas e Energia (MME), a Casa Civil e a própria Presidência da República, e o Ministério do Meio Ambiente, ao qual o Ibama é subordinado.
Em 26 de fevereiro, técnicos do instituto haviam concluído um parecer sobre o licenciamento para pesquisa do bloco 59 na Bacia Foz do Amazonas pela Petrobras, com a recomendação de rejeição do pedido – em avaliação preliminar, cabendo à presidência do órgão a decisão final.
Agora, o Ibama define que a continuidade do processo de licenciamento da exploração de petróleo na região dependerá da verificação da viabilidade da operação do Plano de Emergência Individual. O instituto ainda alinhará com a estatal o cronograma para futuras vistorias e simulações.
Em nota divulgada à imprensa, o Ibama disse reafirmar “compromisso com o desenvolvimento sustentável do País”. O instituto disse ainda que busca integrar o desenvolvimento econômico com o “respeito às características socioambientais” da Bacia do Foz do Rio Amazonas.
“O Ibama reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do país, buscando integrar o desenvolvimento econômico e o aprimoramento da infraestrutura com respeito às características socioambientais de cada região”, disse o instituto.
