O ex-conselheiro Humberto Bosaipo ingressou recurso para interromper a posse de Guilherme Maluf no TCE (Tribunal de Contas do Estado). Ele protocolou um agravo de instrumento, distribuído ao desembargador Márcio Vidal, recurso que visa interromper risco de danos à parte envolvida no processo.
Humberto Bosaipo renunciou ao cargo em 2014 em meio a polêmica de que sua nomeação poderia ser cassada por causa de investigação que o incluía em esquema de corrupção política na Assembleia Legislativa.
No agravo de instrumento, ele afirma que a renúncia foi feita num contexto de abalo emocional, com sintomas de depressão e ansiedade, cujos efeitos prejudicaram sua saúde emocional e física. Diz ainda que sua recuperação ficou estável em 2015.
O agravo é o segundo recurso interposto por Humberto Bosaipo para tentar barrar a posse de Guilherme Maluf. No dia 20 deste mês, ela já havia protocolado uma ação de tutela provisória de urgência. A data anterior em um dia à conclusão do rito na Assembleia Legislativa.
Ele afirmava que a remuneração paga a ele e posteriormente a Maluf trazia prejuízo para o Estado, já em situação de calamidade financeira. O recurso foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça.
“O procedimento adotado seria, por analogia, o mesmo adotado na reintegração de servidor público ao cargo perdido, cujos efeitos serão a reintegração do agravante no cargo de origem, ao passo em que essa terceira pessoa, o eventual ocupante da vaga, será posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, por ter adquirido o direito às vantagens do cargo”, diz.
Guilherme Maluf foi empossado nesta sexta-feira (1º) no cargo de titular no TCE em cerimônia com prazo apertado e seguida de duas decisões que destravaram a posse.
A primeira foi o julgamento, na tarde de ontem (28), do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que derrubou a liminar da Vara da Ação Civil Pública e Ação Popular que impedia a posse. No mesmo, dia o governador Mauro Mendes, publicou o ato de nomeação de Guilherme Maluf ao cargo.
