Humberto Melo Bosaipo tem até quinze dias para pagar R$ 7.019.089,36 ao Governo. A determinação é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil e Ação Popular, em decisão desta terça-feira (02), mas que foi oficializada hoje em publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
Ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Bosaipo foi condenado por receber diversos salários em funções públicas. As remunerações ultrapassavam o teto constitucional. Segundo a Constituição Federal, o limite salarial não pode ultrapassar o que ganha o governador do Poder Executivo e os desembargadores do Tribunal de Justiça.
Para se ter uma ideia, a remuneração atual do governador Pedro Taques é de R$ R$ 20.278,77 no mês de janeiro, segundo o Portal da Transparência. Bosaipo recebia R$ 75.273,05. Mais do que o triplo que o Chefe do Executivo do Estado. Segundo o Ministério Público, o ex-conselheiro recebia de quatro fontes.
Bosaipo recebia R$ 22.111,25 pelo cargo de conselheiro do TCE, R$ 12.384,07 pela pensão de ex-deputado estadual, R$ 28.483,41 pela aposentadoria do cargo público na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e R$ 12.294,32 pela pensão especial por ter substituído o substituído o ex-governador Blairo Maggi em 2002.
O prazo começou a contar a partir desta quinta (05). Se Bosaipo não restituir o Estado dentro do tempo, será cobrada uma multa de 10% sobre o valor, além de expedição da penhora dos bens do ex-conselheiro.
