O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira, 16, que pretende colocar em pauta nesta semana a votação do projeto de lei complementar que institui regras de aplicação de recursos públicos no socorro a bancos em crise, o PLP 281/2019. As declarações ocorreram em pronunciamento à imprensa após uma reunião com o colégio de líderes.
“Vamos priorizar alguns itens. Começo pelo projeto de resolução bancária. É um projeto que traz para o Sistema Financeiro Nacional mais segurança, mecanismos para evitar que problemas e fraudes aconteçam”, afirmou.
Segundo Motta, o relator da matéria, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), está no debate final com as bancadas para construir um consenso. Além disso, o presidente da Câmara disse que o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), deu a garantia de que a equipe econômica do Ministério da Fazenda afinará detalhes com o relator até a terça-feira, 17.
“É uma resposta que a Câmara dá a esse momento que nós estamos enfrentando e vem como passo seguinte à autonomia do Banco Central”, disse o presidente da Câmara, em consonância com a associação que deputados têm feito nos bastidores ao caso do Banco Master. “A ideia nossa é pautar esta semana, já ficou isso preestabelecido com os líderes, para que a Câmara possa avançar nessa pauta”, acrescentou.
Questionado se a Câmara perderá poder no processo de autorização de operações de empréstimo ou de capitalização temporária pela União, Motta disse que, “se tivesse perda de atribuição, não concordaria”. Segundo ele, o projeto segue parâmetros internacionais.
