O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou na pauta da semana que vem o projeto de lei complementar que dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. O relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), já apresentou seu parecer.
A pauta foi divulgada nesta sexta-feira, 27. Também está na lista a “PEC da Segurança”, proposta de emenda constitucional que integra forças de segurança nos níveis federal, estadual e municipal. Consta na pauta também um projeto que dispõe sobre o uso da palavra “leite” nas embalagens e rótulos de alimentos. Há ainda um requerimento de urgência para um projeto do Senado sobre “aperfeiçoar” os marcos legais do seguro rural.
Motta convocou sessão deliberativa extraordinária semipresencial para a segunda-feira, 2, às 18h.
