O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que instalará uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda à Constituição que abre novo prazo para o pagamento de dívidas dos municípios. A medida atende a uma reivindicação de entidades dos prefeitos.
As declarações ocorreram na abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, na manhã desta terça-feira, 11, em Brasília, na presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC 66/2023, já aprovada no Senado, está em tramitação na Câmara.
Motta disse que não mede esforços para o aperfeiçoamento do pacto federativo e para o fortalecimento da pauta municipalista, com o compromisso do andamento de projetos de interesse dos municípios.
“Dando seguimento ao empenho do presidente Arthur Lira na gestão passada, a presidência da Câmara dos Deputados vai marcar a reunião de instalação da comissão especial da PEC 66, do ano de 2023, que visa abrir novo prazo de parcelamento dos débitos com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios”, disse ele.
O presidente da Câmara acrescentou: “Isso vai acontecer assim que recebermos dos líderes partidários as indicações dos integrantes do colegiado.”
O deputado disse ainda que não é possível ignorar a situação de penúria vivida pelas prefeituras, no entanto, afirmou que não se pode “abrir mão da responsabilidade fiscal”, que, segundo ele, é “tema prioritário” do seu mandato.
O evento teve a participação de ministros, governadores, presidentes de bancos públicos, entidades municipalistas e demais autoridades. Na ocasião, além da PEC 66, representantes de municípios também reivindicaram mudanças no pacto federativo e a criação de programas para municípios pequenos com emendas parlamentares.
