O Hospital do Câncer de Mato Grosso (HCan) apontou, em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (28), que há um atraso de cerca de R$ 37 milhões em repasses da Prefeitura de Cuiabá para a unidade. Segundo o hospital, os recursos não estão sendo feitos desde maio deste ano. A Secretaria Municipal de Saúde informou que não reconhece o montante.
Conforme a unidade, a situação chegou ao limite e as contas não fecham. Durante a coletiva, a diretoria do hospital mostrou documentos que comprovam o atraso desses pagamentos.
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá informou por meio de nota que não reconhece o montante de R$ 37 milhões e que já apresentou uma proposta de quitação dos débitos ao hospital nessa terça-feira (27) . Veja a íntegra ao final desta reportagem.
Essa não é a primeira vez que o Hospital do Câncer denuncia a falta de repasses por parte do município. Uma ação feita com o Ministério Público Federal (MPF), realizada em 2020, relatava o mesmo problema.
Segundo o presidente do Hospital do Câncer de Mato Grosso, Laudemi Moreira Nogueira, os atrasos ocorrem desde 2018.
"Atrasa um mês e, no mês seguinte, paga 30%. De três ou quatro emendas, paga uma. Veio a questão da pandemia e a Prefeitura se recusou a pagar o contrato na integralidade e isso foi somando. Para complicar, eles não pagam a nossa produção desde maio. A produção gira em torno de R$ 3 milhões, além de outras emendas parlamentares que chegaram nesse ano. Outros recursos provenientes do estado, como o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), que é o complemento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), é um convênio entre o estado e o município de Cuiabá", disse.
Além desses recursos, o presidente contou que o órgão deveria passar o valor integralmente, já que a secretaria recebe o montante do fundo nacional.
"Uma coisa que é interessante deixar claro é que o município de Cuiabá não põe um centavo na contratualização do Hospital de Câncer. Ele é meramente recebedor do fundo nacional e deveria passar ao hospital integralmente e incontinente, coisa que ele não faz. Ele se apropria do recurso e, depois, fica tentando negociar", contou o presidente.
Íntegra da nota da Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá informa que não reconhece o montante de R$ 37.260.554,95 conforme relatado pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan).
Os valores reconhecidos constam na proposta de quitação dos débitos formalizada pelo Município em documento oficial e autos do processo que corre perante a justiça.
Dentro da proposta estão prazos e data para quitação de débitos, bem como comprovante de pagamento as competências de UTI já efetuado. Tal proposta foi efetuada e apresentada ao HCan no dia 27 deste mês.
Sua formulação ocorreu com base em reunião com a presidência da instituição realizada na data de 26 de setembro.
A secretaria, conforme proposta apresentada ao HCan, se compromete em realizar o pagamento do recurso FEEF referente aos meses de junho, julho e agosto no valor de R$ 2.867.198,97 e de R$ 4 milhões referente ao montante dos valores do componente pré e pós fixado das competências de maio e junho no início do mês de outubro.
Por fim, ressalta o compromisso dessa gestão com as instituições contratualizadas, mesmo mediante ao cenário de problemas que a municipalidade vem enfrentando com a rede assistencial cada vez mais sobrecarregada com pacientes que vêm de todo interior do estado.
A SMS salienta que vem envidando todos os esforços para enfrentar a crise que assola a saúde pública deste município, uma vez que sofre uma grande sobrecarga nos serviços de oncologia do Estado de Mato Grosso, devido os vazios assistenciais nas especialidades oncológicas nas outras 15 regionais de saúde do estado de Mato Grosso.
