A carência, de acordo com o secretário de Saúde do município Almir Fernando Fontes, acontece desde o início do ano. Fontes explica que houve uma mudança no processo de compras e que, por causa da burocracia, houve demora na aquisição. "Nós fizemos pregão eletrônico, que é permitido, mas é um processo mais demorado. Eu preciso fazer pesquisa de preço, selecionar a de menor valor. Porque depois precisamos prestar conta dessa compra e isso demanda tempo", disse.
Para resolver problemas pontuais com a falta da medicação, desde o início do ano foram feitas quatro compras emergenciais, que dispensam o processo licitatório. Desde o início do ano, já foram gastos R$ 3.607.442,18, valor superior ao do ano passado, quando foram mais de R$ 3,2 milhões.
A solicitação de compra de uma lista de mais de 200 medicamentos foi publicada no dia 17 deste mês no Diário Oficial do Município. Ao todo, 36 distribuidoras participaram do processo de compra. O prazo para a chegada dos produtos, segundo Fontes, é para o próximo dia 26. "Alguns já chegaram e estão no processo de distribuição. Nós lamentamos essa falta, mas faz parte de um processo burocrático".
Ao todo 276 pessoas conseguiram na Justiça este ano o direito de receber gratuitamente, da prefeitura de Uberlândia, medicamentos para tratamento de doenças de alta e média complexidade. Esses remédios não fazem parte da lista de distribuição gratuita do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede pública. Eles são de uso contínuo para o controle de doenças crônicas.
A maioria deles é usado do tratamento de câncer, diabetes e hipertensão, que, muitas vezes, conforme o coordenador da assessoria jurídica da Secretaria de Saúde de Uberlândia, Roberto Zeidan, não são encontrados em farmácias comuns e precisam ser adquiridos no exterior. "Muitos ainda são medicamentos experimentais. Não é um processo simples. Por ser emergencial ele dispensa licitação, mas muitas vezes é difícil de comprar", disse.
O número de processos já é quase o mesmo que o total do ano passado, quando 363 pessoas conseguiram os medicamentos. Em 2012 foram gastos R$ 2.534.450,97 com esses remédios. O secretário de Saúde do município informou que o número alto deste ano, até o momento, é devido à quantidade de processos que estavam parados desde agosto de 2012.
Roberto Zeidan explicou que por lei este tipo de remédio deve ser pago pelo Estado ou pela União, mas quem tem assumido os gastos é o município. "Nós entendemos que por se tratar de uma vida, não podemos entrar com recurso e nos eximir da responsabilidade", disse.
O custo destas ações até o momento foi de R$ 593.041,61, que de acordo com Zeidan, deve ser reposto pelos poderes responsáveis. "Nós pagamos a conta e entramos com o processo administrativo para que essa verba retorne ao município. Caso haja morosidade, entramos com o judicial", informou.
Os valores, conforme o secretário onera a pasta, que tem um orçamento de mais de R$ 410 milhões. "É um custo que não está dentro do orçamento e que temos que pagar para atender à ordem judicial", disse.
Fonte: Uol
Foto: Ilustrativa
