Um inquérito civil público foi instaurado pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, titular da 35ª Promotoria de Justiça Cível , para apurar atos de improbidade administrativa e de dano ao erário na contratação de servidores na Secretaria de Estado de Saúde na gestão de José Lacerda (secretário chefe da Casa Civil), Pedro Henry e Vander Fernandes (secretários de Estado de Saúde).
A ação do promotor foi motivada por denúncia feita pela farmacêutica Cleidione Alves Prata Sampaio no inquérito policial aberto pela Delegacia de Crimes contra a Fazenda Pública (Defaz).
No inquérito, Cleidione aparece, num relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE), como uma das responsáveis pelas irregularidades referente à aquisição de medicamentos adquiridos por ordem judicial, não dispensados aos pacientes e perdidos por expiração do prazo de validade.
Cleidione afirma, no inquérito, que é farmacêutica, porém nunca foi servidora pública estadual não sabendo dizer porque seu nome constou nos atos de nomeação nº 4.908/2011 e exoneração nº 6.209/2012 (disponíveis no site do IOMAT) para ocupar o cargo de Coordenadora de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde no período de 04/10/2011 a 02/02/2012.
A farmacêutica sustenta, no inquérito, que nunca ocupou esse cargo e por consequência, não é responsável pelas irregularidades apuradas pela Controladoria Geral do Estado e que seu nome não consta nos cadastros do SEAP/SEGES/MT.
O promotor Célio Fúrio considerou, ainda, ao justificar a instauração do inquérito civil, que o nome da denunciante pode ter sido usado indevidamente para cometer atos de improbidade administrativa com dano ao erário por outros servidores da SES.
Cleidione foi nomeada no dia 07/11/2011 pelo ex- Secretário Chefe da Casa Civil, José Esteves de Lacerda Filho e pelo ex- Secretário de Saúde, Pedro Henry Neto, e o ato de exoneração nº 6.209/2012 de 10/02/2012 assinado pelo então Secretário de Saúde, Vander Fernandes.
Argumentando a necessidade necessária a complementação de informações do objeto da apuração, o promotor determinou a notificação de José Lacerda, Pedro Henry e Vander Fernandes para que tomem conhecimento da portaria e apresentem esclarecimentos sobre os fatos em 10 dias.
Também pediu que o atual secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, confirme se existe ou não algum procedimento administrativo que apure o ocorrido e que sejam informado o nome dos servidores que ocuparam o cargo de Coordenador de Assistência Farmacêutica-CAF e de todos os servidores que estavam lotados naquela Coordenação no período compreendido entre junho de 2011 a maio de 2013, encaminhando-se cópia das respectivas fichas funcionais, contendo especialmente dados pessoais e atos de nomeação, exoneração, designação ou semelhante.
Por fim, Célio Fúrio pede que seja oficiado ao Controlador-Geral do Estado com cópia da presente portaria, para requisitar seja informado se foi constatado o envolvimento, participação ou responsabilidade de Cleidione Alves Prata Sampaio ou de qualquer outro servidor da SES nos processos mencionados.
