O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 13, que o governo ajustará o programa educacional Pé-De-Meia ao Orçamento no prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de 120 dias. Segundo Haddad, a decisão tomada ontem pelos ministros da Corte contemplou a perspectiva da Fazenda.
“Nós vamos conseguir acomodar o Pé-de-Meia (no Orçamento). Mas devemos ter que encaminhar uma lei para o Congresso Nacional, porque nós pretendemos fazer isso para ajustar as pretensões do próprio governo no contato com a equipe técnica de lá e de cá, participou Casa Civil, participou MEC (Ministério da Educação), Fazenda, Planejamento, então está todo mundo de acordo”, disse ele.
O TCU decidiu ontem revogar a cautelar que suspendeu os repasses de fundos para o Pé-de-Meia. Eles determinaram que o governo tome providências em 120 dias para adequar o programa às regras orçamentárias. De acordo com a decisão, a execução do programa educacional poderá ser feita fora do Orçamento até a deliberação do Congresso Nacional sobre o tema.
Haddad reiterou que a proposta será enviada ao Congresso no prazo dado pela Corte de Contas. “Nós vamos mandar a lei no prazo do acórdão (do TCU) aguardar a deliberação do parlamento e cumprir o novo formato, que atende a área econômica e atende o Ministério da Educação, sem nenhuma descontinuidade do programa”, emendou.
