O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 17, que o trabalho da Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi essencial para permitir a administração das contas públicas durante o governo atual, ao afastar os principais riscos fiscais decorrentes de questões judiciais. “Se não fosse o trabalho diligente de vocês, seria muito difícil chegar até aqui”, disse Haddad, durante um seminário sobre riscos fiscais judiciais realizado na Escola Superior da AGU, na capital federal.
Também participaram do encontro o ministro da AGU, Jorge Messias, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Haddad afirmou que, agora, a equipe econômica está de olho em pequenas causas judiciais.
Apesar de terem valor individual menor, elas se avolumam e acabam tendo impacto no orçamento, ele disse.
Precatórios
Para o ministro, também é necessário fazer o número de precatórios cair. Ele classificou a manutenção dessa situação como “insustentável”.
“Nós temos que efetivamente trabalhar junto ao Congresso, junto ao Judiciário, para por um fim nessa indústria”, disse o ministro.
Haddad afirmou que o nível de judicialização da sociedade é um “retrato da injustiça”. Segundo o ministro, a indústria de precatórios desorganiza as contas públicas.
RPVs
Jorge Messias disse que os pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) devem diminuir nos próximos anos, seguindo uma análise realizada pela AGU e pelos ministérios da Fazenda e Planejamento.
“Fomos a fundo e fizemos o que eu chamo de uma verdadeira autópsia desses precatórios e RPVs. Somente a partir da compreensão das causas é que nós poderíamos fazer a prescrição correta na correção de rumos”, disse Messias.
No seu discurso, Messias afirmou que decisões judiciais tramitadas em julgado e liminares têm gerado uma “drenagem de recursos” do governo federal, ao afastar o pagamento de tributos dos contribuintes. Estimativas apontam para o pagamento de R$ 100 bilhões entre 2025 e 2026 com precatórios e RPVs, ele disse.
O ministro da AGU destacou que os riscos fiscais são uma agenda ligada à estabilidade econômica e à justiça social, lembrando que os precatórios sobrecarregam o Orçamento e o Judiciário, e têm impacto na execução das políticas públicas. Segundo Messias, a judicialização contra a União atingiu um recorde em 2024, com 39 milhões de novos processos ajuizados.
“A judicialização excessiva não é só um problema jurídico, é um risco fiscal e também social”, disse Messias, citando o esforço do governo para criar um mecanismo de governança para lidar com os riscos fiscais judiciais.
