O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira, 21, que o governo vai editar uma Medida Provisória para atender as linhas de crédito do Plano Safra que haviam sido suspensas. A decisão veio após pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por uma “solução imediata para o problema”.
Haddad enfatizou que, apesar de ser um crédito extraordinário – que por regra não deveria ser submetido a restrições de despesas, já que possui caráter emergencial e imprevisível -, o valor estará sujeito aos limites do arcabouço fiscal, como consequência da falta de aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
“Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. A informação que eu tenho é que sequer o relatório foi apresentado ainda ou será apresentado no curto prazo”, afirmou o ministro.
E acrescentou: “O presidente da República disse que, em virtude do ritmo que as coisas estão, não podemos aguardar até que o orçamento seja aprovado.”
