O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que a principal divulgadora de fake news envolvendo a nova fiscalização do Pix foi a oposição, mas que o governo não quer que tal grupo continue levando desinformação sobre o meio de pagamento. De acordo com ele, as regras anteriores sobre o Pix continuarão valendo.
“O que valia de 20 anos para cá continua valendo. A instrução normativa da Receita Federal está sendo revogada em função do fato de que ela não pode ser usada de pretexto para impedir a boa tramitação da medida provisória. Nós não queremos que a oposição continue levando desinformação para a população e coloque objeções a uma lei que vai fortalecer uma instituição que é o nosso Banco Central”, afirmou Haddad em declaração a jornalistas nesta quarta-feira, 15, no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A declaração ocorreu ao lado do advogado-Geral da União, Jorge Messias, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
De acordo com o ministro, a Medida Provisória que Lula pretende assinar hoje não trará o texto revogado pela Receita. De acordo com ele, a medida trará “um pouco mais” do que já existe hoje na lei sobre o Pix. “Ela está garantindo na lei que o consumidor tem o direito, se o pagamento em Pix estiver disponível no estabelecimento, você está garantindo a esse consumidor que pague exatamente o valor que ele pagaria em dinheiro. E configura uma prática abusiva não adotar essa regra”, afirmou.
Haddad disse que, para combater crimes cibernéticos, é preciso divulgar informações. Em sua avaliação, isso, porém, precisa ser um “projeto de Estado”.
